Procedimento Comum Cível 1008393-86.2023.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 1008393-86.2023.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1008393-86.2023.4.06.3814/MG AUTOR: SEBASTIAO RIBEIRO DIAS ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO CARDOSO CHERES (OAB MG116566) ADVOGADO(A): EDEILSOM GODOY DOS SANTOS (OAB MG219857) SENTENÇA No caso em tela, de fato há omissão quanto a ausência de aplicação da súmula 111 do STJ na condenação do réu em honorários advocatícios. Nesse sentido, dou provimento aos presentes embargos, para corrigir a omissão apontada, de modo que atribuo efeitos modificativos à sentença, nos termos que se seguem. (...) II ? DISPOSITIVO (...) CONDENO o INSS no pagamento dos honorários advocatícios no valor correspondente a 10% (dez por cento), calculado sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §3º, I, do CPC, observada a súmula nº 111 do STJ.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1008393-86.2023.4.06.3814/MG RELATOR: MAURICIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR AUTOR: SEBASTIAO RIBEIRO DIAS ADVOGADO(A): EDEILSOM GODOY DOS SANTOS (OAB MG219857) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO CARDOSO CHERES (OAB MG116566) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 18/09/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1008393-86.2023.4.06.3814/MG AUTOR: SEBASTIAO RIBEIRO DIAS ADVOGADO(A): EDEILSOM GODOY DOS SANTOS (OAB MG219857) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO CARDOSO CHERES (OAB MG116566) SENTENÇA 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao INSS que conceda a parte autora a aposentadoria por tempo de contribuição à pessoa portadora de deficiência ? grau leve, na forma da Lei Complementar 142/2013, com DIB fixada em 29/11/2021 e DIP na data desta sentença.

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1008393-86.2023.4.06.3814/MG RELATOR: MAURICIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR AUTOR: SEBASTIAO RIBEIRO DIAS ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO CARDOSO CHERES (OAB MG116566) ADVOGADO(A): EDEILSOM GODOY DOS SANTOS (OAB MG219857) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 05/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

09/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 22:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 22:56

Sem descrição

19/06/2024, 22:56

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 14:06

Documento (Certidão)

09/05/2024, 13:38

Ato ordinatório

09/05/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 11:25

Documento (Certidão)

27/02/2024, 10:13

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 10:09

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 15:16

Documento (Certidão)

19/02/2024, 17:30

Documentos

•24/04/2026, 00:00