Apelação Cível 1014250-58.2021.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Apelação Cível 1014250-58.2021.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Distribuição (sorteio)

10/04/2026, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1014250-58.2021.4.01.3803/MG AUTOR: MARILIA RODRIGO ADVOGADO(A): ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE (OAB MG152681) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 103 da Lei nº 8.213/1991, declaro a DECADÊNCIA quanto ao pedido de revisão do indeferimento do benefício NB nº 31/543.729.811-7. No mais, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1014250-58.2021.4.01.3803/MG RELATOR: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS AUTOR: MARILIA RODRIGO ADVOGADO(A): ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE (OAB MG152681) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 169 - 04/01/2026 - CONTESTAÇÃO

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1014250-58.2021.4.01.3803/MG AUTOR: MARILIA RODRIGO ADVOGADO(A): ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE (OAB MG152681) DESPACHO/DECISÃO Conclusos para SENTENÇA, baixo os autos em diligência. Inicialmente, verifica-se que a parte autora deixou de instruir a exordial com documentos imprescindíveis à propositura da presente demanda. Diante disso, INTIME-SE a parte autora para, no prazo legal, emendar ou complementar a inicial, promovendo a juntada de: Cópia integral e legível da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) nº 119.53895.45-4; Cópia integral e legível da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) nº 228.05170.92-9; Cópia dos documentos pessoais do empregador JOSÉ ABALÉM NETO. Considerando o óbito da parte autora, ocorrido em 11/11/2022, conforme registrado na Folha 00242, Livro 00C158, Termo 0000129324, DETERMINO a intimação dos herdeiros para que promovam a devida habilitação nos autos, bem como se manifestem acerca do interesse no prosseguimento do presente feito, nos termos do art. 687 e seguintes do Código de Processo Civil. Considerando o Decisão/Despacho (17.1) que deferiu a realização de prova testemunhal para comprovação de vínculo trabalhista, DETERMINO à Secretaria que designe audiência. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de cancelamento da audiência, hipótese em que os autos deverão ser conclusos para esse fim. Registro que cabe ao advogado informar à(s) testemunha(s) por ele arrolada(s) acerca da audiência, na forma prescrita no art. 455 do CPC. Intimem-se. Uberlândia/MG, data da assinatura. - Assinatura eletrônica -

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1014250-58.2021.4.01.3803/MG AUTOR: MARILIA RODRIGO ADVOGADO(A): ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE (OAB MG152681) DESPACHO/DECISÃO Solicite-se o pagamento do perito. Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Uberlândia, data da assinatura eletrônica.

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1014250-58.2021.4.01.3803/MG AUTOR: MARILIA RODRIGO ADVOGADO(A): ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE (OAB MG152681) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SJMG-ULA-1ª VARA 2/2023, FAÇO vista às partes para manifestação sobre o laudo pericial apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias. Uberlândia-MG, data e assinatura no rodapé.

10/06/2025, 00:00

Documentos

•21/01/2026, 00:00