Apelação Cível 0000202-75.2016.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 23 - Des. Federal Boson Gambogi

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Montes Claros

Partes do Processo

JOSE RAIMUNDO MENDES BRAGA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LEONARDO DA COSTA

OAB/PR 23493·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DA COSTA

OAB/PR 023493·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebimento

11/03/2026, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0000202-75.2016.4.01.3807/MG AUTOR: JOSE RAIMUNDO MENDES BRAGA ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) SENTENÇA III- DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade em razão da justiça gratuita deferida. Pela mesma razão, isento de custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Montes Claros/MG, data da assinatura.

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000202-75.2016.4.01.3807/MG (originário: processo nº 00002027520164013807/) RELATOR: WALISSON GONCALVES CUNHA AUTOR: JOSE RAIMUNDO MENDES BRAGA ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 02/05/2025 - PETIÇÃO

10/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

21/02/2025, 13:49

Ato ordinatório

02/10/2024, 10:58

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/06/2024, 16:12

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 16:11

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 16:08

Mero expediente

27/05/2024, 19:18

Conclusão (para decisão)

15/02/2023, 16:35

Incompetência

15/02/2023, 13:23

Conclusão (para decisão)

16/12/2022, 09:04

Distribuição (sorteio)

18/11/2022, 10:05

Documentos

•24/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/06/2025, 00:00