Procedimento Comum Cível 1002222-91.2022.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Governador Valadares

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos JE · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara JEF - Governador Valadares

Partes do Processo

VALDIRENE LUIZA MESSIAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CONSTRUTORA DIRETRIZ LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BRITO CARNEIRO

OAB/MG 205461·CPF·Representa: Autor

BETANIA COSTA CRUZ DE OLIVEIRA

OAB/MG 214666·CPF·Representa: Autor

LUCIANA CORTES CUNHA

OAB/MG 66236·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA PIMENTEL GOMES

OAB/MG 128577·CPF·Representa: Autor

LORENA DE SOUZA SAMPAIO

OAB/MG 148917·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

DANIEL BRITO CARNEIRO

OAB/MG 205461·CPF·Representa: Autor

BETANIA COSTA CRUZ DE OLIVEIRA

OAB/MG 214666·CPF·Representa: Autor

LUCIANA CORTES CUNHA

OAB/MG 66236·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA PIMENTEL GOMES

OAB/MG 128577·CPF·Representa: Autor

LORENA DE SOUZA SAMPAIO

OAB/MG 148917·CPF·Representa: Autor

LUCIANA CORTES CUNHA

OAB/MG 066236·CPF·Representa: Autor

DANIEL BRITO CARNEIRO

OAB/MG 205461·CPF·Representa: Réu

BETANIA COSTA CRUZ DE OLIVEIRA

OAB/MG 214666·CPF·Representa: Réu

LUCIANA CORTES CUNHA

OAB/MG 66236·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA PIMENTEL GOMES

OAB/MG 128577·CPF·Representa: Réu

LORENA DE SOUZA SAMPAIO

OAB/MG 148917·CPF·Representa: Réu

LUCIANA CORTES CUNHA

OAB/MG 066236·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2026, 16:12

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:07

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 17:39

Publicação

10/02/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1002222-91.2022.4.01.3813/MG RELATOR: WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA AUTOR: VALDIRENE LUIZA MESSIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DANIEL BRITO CARNEIRO (OAB MG205461) ADVOGADO(A): BETANIA COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB MG214666) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 140 - 07/01/2026 - APELAÇÃO Evento 139 - 07/01/2026 - APELAÇÃO

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 13:50

Expedida/certificada

06/02/2026, 13:12

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:20

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 11:52

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 11:41

Confirmada

27/12/2025, 23:59

Publicação

19/12/2025, 03:16

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 07:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:08

Todas as movimentações(124)

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2026, 16:12

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:07

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 17:39

Publicação

10/02/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:10

Documentos

Ato ordinatório

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1002222-91.2022.4.01.3813/MG RELATOR: WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA AUTOR: VALDIRENE LUIZA MESSIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DANIEL BRITO CARNEIRO (OAB MG205461) ADVOGADO(A): BETANIA COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB MG214666) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 140 - 07/01/2026 - APELAÇÃO Evento 139 - 07/01/2026 - APELAÇÃO

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 13:50

Expedida/certificada

06/02/2026, 13:12

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:20

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 11:52

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 11:41

Confirmada

27/12/2025, 23:59

Publicação

19/12/2025, 03:16

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 07:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1002222-91.2022.4.01.3813/MG AUTOR: VALDIRENE LUIZA MESSIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DANIEL BRITO CARNEIRO (OAB MG205461) ADVOGADO(A): BETANIA COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB MG214666) RÉU: CONSTRUTORA DIRETRIZ LTDA ADVOGADO(A): LUCIANA CORTES CUNHA (OAB MG066236) ADVOGADO(A): LORENA DE SOUZA SAMPAIO (OAB MG148917) ADVOGADO(A): ANA PAULA PIMENTEL GOMES (OAB MG128577) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela construtora requerida (evento 114, DOC1). A embargante alega que a sentença deixou de considerar que a prova pericial e testemunhal indicariam que a inundação foi causada pela ação deliberada de terceiros que removeram as boias das caixas d´água do prévio. Por fim, argumenta que, mesmo havendo vício, o dano moral não seria presumido e, neste caso, não foi comprovado, uma vez que as autoras não residiam no imóvel na época do ocorrido. Não há na sentença, porém, vício previsto no art. 1022 do CPC. Se o desejo é discutir o mérito, deve a parte interpor o recurso próprio. Assim, rejeito os embargos, mantendo a sentença como proferida. Intimem-se. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.

18/12/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/12/2025, 15:52

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 12:57

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 17:15

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:22

Confirmada

13/10/2025, 23:59

Publicação

07/10/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 1002222-91.2022.4.01.3813/MG RELATOR: LEONARDO ARAUJO DE MIRANDA FERNANDES AUTOR: VALDIRENE LUIZA MESSIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DANIEL BRITO CARNEIRO (OAB MG205461) ADVOGADO(A): BETANIA COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB MG214666) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 06/08/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/10/2025, 12:06

Ato ordinatório

03/10/2025, 19:26

Expedida/certificada

03/10/2025, 18:45

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:11

Confirmada

09/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 12:26

Publicação

01/08/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002222-91.2022.4.01.3813/MG AUTOR: VALDIRENE LUIZA MESSIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DANIEL BRITO CARNEIRO (OAB MG205461) ADVOGADO(A): BETANIA COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB MG214666) RÉU: CONSTRUTORA DIRETRIZ LTDA ADVOGADO(A): ANA PAULA PIMENTEL GOMES (OAB MG128577) ADVOGADO(A): LORENA DE SOUZA SAMPAIO (OAB MG148917) ADVOGADO(A): LUCIANA CORTES CUNHA (OAB MG066236) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos dos processos nº 1000658-77.2022.4.01.3813 e 1002222-91.2022.4.01.3813, ora sentenciados em conjunto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar solidariamente CONSTRUTORA DIRETRIZ LTDA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagarem R$?5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais a cada uma das autoras, acrescidos de juros a partir da data do dano (07/01/2019) e de correção monetária a partir do arbitramento (Súmulas 354 e 362 do STJ), ambos utilizando-se os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Fixo honorários advocatícios: a) em favor das autoras, na monta de 10?% sobre o valor da condenação em dano moral, a cargo da rés; b) em favor da CONSTRUTORA DIRETRIZ LTDA e da CEF, ?pro rata? honorários de 10?% sobre o montante atribuído aos danos materiais não comprovados. Em vista da sucumbência recíproca, condeno as rés no pagamento de 1/3 das custas processuais e as autoras no pagamento do restante. As condenações das demandantes em custas e honorários advocatícios de sucumbência ficam suspensas em razão da gratuidade judiciária, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Interposto recurso, vista à parte contrária para contrarrazões no prazo legal, remetendo-se os autos ao TRF6 na sequência. Publique?se. Registre?se. Intimem?se. Governador Valadares/MG, data da assinatura eletrônica.

31/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 17:55

Expedida/certificada

30/07/2025, 17:34

Expedida/certificada

30/07/2025, 17:34

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:08

Conclusão (para julgamento)

23/06/2025, 15:45

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 14:32

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 10:55

Publicação

11/06/2025, 03:07

Publicação

11/06/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002222-91.2022.4.01.3813/MG RELATOR: LEONARDO ARAUJO DE MIRANDA FERNANDES RÉU: CONSTRUTORA DIRETRIZ LTDA ADVOGADO(A): ANA PAULA PIMENTEL GOMES (OAB MG128577) ADVOGADO(A): LORENA DE SOUZA SAMPAIO (OAB MG148917) ADVOGADO(A): LUCIANA CORTES CUNHA (OAB MG066236) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 09/06/2025 - Audiência de Instrução e Julgamento realizada

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002222-91.2022.4.01.3813/MG RELATOR: LEONARDO ARAUJO DE MIRANDA FERNANDES AUTOR: VALDIRENE LUIZA MESSIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DANIEL BRITO CARNEIRO (OAB MG205461) ADVOGADO(A): BETANIA COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB MG214666) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 09/06/2025 - Audiência de Instrução e Julgamento realizada

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 18:25

Expedida/certificada

09/06/2025, 17:45

Expedida/certificada

09/06/2025, 17:45

Ato ordinatório

09/06/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 16:43

Expedida/certificada

09/06/2025, 14:04

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

09/06/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 13:29

Decurso de Prazo

30/05/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 17:58

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 10:49

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 08:28

Expedida/certificada

05/05/2025, 18:47

Documento (Certidão)

05/05/2025, 18:45

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); designada)

05/05/2025, 18:40

Decurso de Prazo

13/02/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 19:14

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 13:48

Confirmada

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2025, 14:49

Outras Decisões

09/01/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 14:03

Ato ordinatório

25/10/2024, 15:25

Conclusão (para decisão)

24/06/2024, 15:12

Redistribuição (prevenção)

18/06/2024, 11:48

Mudança de Classe Processual

02/10/2023, 11:08

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:14

Petição (Impugnação)

29/09/2023, 13:34

Petição (Impugnação)

28/09/2023, 14:37

Petição (Impugnação)

28/09/2023, 09:20

Documento (Certidão)

27/09/2023, 15:52

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

03/09/2023, 19:48

Expedida/certificada

29/08/2023, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2023, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 10:32

Incompetência

29/08/2023, 10:32

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 13:54

Conclusão (para decisão)

24/08/2023, 11:42

Documento (Certidão)

24/08/2023, 11:42

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 14:09

Agendada

22/05/2023, 19:05

Ato ordinatório

22/05/2023, 19:04

Decurso de Prazo

08/12/2022, 00:06

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 15:43

Petição (Petição (outras))

15/11/2022, 12:03

Expedida/Certificada

14/11/2022, 17:58

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 08:36

Ato ordinatório

11/11/2022, 20:48

Petição (Impugnação)

25/10/2022, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2022, 10:32

Decurso de Prazo

20/10/2022, 00:10

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 10:26

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 16:45

Petição (Contestação)

06/10/2022, 15:58

Petição (Contestação)

16/09/2022, 14:33

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

16/09/2022, 12:47

Mandado (entregue ao destinatário)

16/08/2022, 15:14

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 15:14

Mandado

15/08/2022, 11:30

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2022, 14:25

Expedida/Certificada

12/08/2022, 14:22

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2022, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2022, 11:48

Outras Decisões

11/08/2022, 11:47

Conclusão (para despacho)

11/08/2022, 09:35

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2022, 15:10

Ato ordinatório

12/05/2022, 15:09

Remessa (em diligência; outros motivos)

11/04/2022, 20:06

Documento (Informações)

11/04/2022, 20:06

Recebimento

08/04/2022, 10:14

Distribuição (sorteio)

08/04/2022, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•06/10/2025, 00:00

•31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•10/06/2025, 00:00