Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1002222-91.2022.4.01.3813/MG
AUTOR: VALDIRENE LUIZA MESSIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): DANIEL BRITO CARNEIRO (OAB MG205461)
ADVOGADO(A): BETANIA COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB MG214666)
RÉU: CONSTRUTORA DIRETRIZ LTDA
ADVOGADO(A): LUCIANA CORTES CUNHA (OAB MG066236)
ADVOGADO(A): LORENA DE SOUZA SAMPAIO (OAB MG148917)
ADVOGADO(A): ANA PAULA PIMENTEL GOMES (OAB MG128577)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de embargos de declaração opostos pela construtora requerida (evento 114, DOC1).
A embargante alega que a sentença deixou de considerar que a prova pericial e testemunhal indicariam que a inundação foi causada pela ação deliberada de terceiros que removeram as boias das caixas d´água do prévio. Por fim, argumenta que, mesmo havendo vício, o dano moral não seria presumido e, neste caso, não foi comprovado, uma vez que as autoras não residiam no imóvel na época do ocorrido.
Não há na sentença, porém, vício previsto no art. 1022 do CPC.
Se o desejo é discutir o mérito, deve a parte interpor o recurso próprio.
Assim, rejeito os embargos, mantendo a sentença como proferida.
Intimem-se.
Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.