Apelação Cível 0059824-19.2010.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelREFIS/Programa de Recuperação FiscalApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2026, 13:39

Recebimento

20/05/2026, 08:59

Remessa (em grau de recurso)

11/12/2025, 13:18

Documento (Certidão)

11/12/2025, 13:18

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:01

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:02

Confirmada

21/06/2025, 23:59

Publicação

13/06/2025, 02:32

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:01

Expedida/certificada

11/06/2025, 18:27

Remessa (outros motivos)

09/06/2025, 17:42

Recurso especial

09/06/2025, 17:31

Conclusão (para decisão)

03/04/2025, 16:33

Ato ordinatório

03/04/2025, 16:33

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

20/05/2026, 13:39

Recebimento

20/05/2026, 08:59

Remessa (em grau de recurso)

11/12/2025, 13:18

Documento (Certidão)

11/12/2025, 13:18

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:02

Confirmada

21/06/2025, 23:59

Publicação

13/06/2025, 02:32

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:01

Expedida/certificada

11/06/2025, 18:27

Remessa (outros motivos)

09/06/2025, 17:42

Recurso especial

09/06/2025, 17:31

Conclusão (para decisão)

03/04/2025, 16:33

Ato ordinatório

03/04/2025, 16:33

Remessa (outros motivos)

11/11/2024, 16:03

Conclusão (para admissibilidade recursal)

11/11/2024, 16:03

Decurso de Prazo

08/10/2024, 00:10

Expedida/Certificada

05/09/2024, 11:20

Expedida/Certificada

05/09/2024, 11:18

Decurso de Prazo

31/08/2024, 00:06

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 15:15

Documento (Certidão)

08/07/2024, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 18:44

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/07/2024, 18:15

Mérito

07/07/2024, 21:28

Mérito

07/07/2024, 21:28

Petição (Petição (outras))

07/07/2024, 21:27

Para julgamento de mérito

11/06/2024, 15:28

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

15/09/2022, 17:53