Procedimento Comum Cível 1010498-66.2021.4.01.3807 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1010498-66.2021.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1010498-66.2021.4.01.3807/MG EXEQUENTE: MARTHA VELOSO COLEN ADVOGADO(A): MARTHA VELOSO COLEN (OAB MG218610) EXECUTADO: IVANETE DE OLIVEIRA PEIXOTO ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA ALVES (OAB MG153242) SENTENÇA Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil/15.

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1010498-66.2021.4.01.3807/MG RELATOR: WILSON MEDEIROS PEREIRA EXEQUENTE: MARTHA VELOSO COLEN ADVOGADO(A): MARTHA VELOSO COLEN (OAB MG218610) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 212 - 26/03/2026 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1010498-66.2021.4.01.3807/MG RELATOR: WILSON MEDEIROS PEREIRA EXEQUENTE: MARTHA VELOSO COLEN ADVOGADO(A): MARTHA VELOSO COLEN (OAB MG218610) EXECUTADO: IVANETE DE OLIVEIRA PEIXOTO ADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA ALVES (OAB MG153242) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 187 - 30/05/2025 - Juntado(a)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARTHA VELOSO COLEN LITISCONSORTE: IVANETE DE OLIVEIRA PEIXOTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) LITISCONSORTE: RICARDO PEREIRA ALVES - MG153242 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz da 1ª Vara Federal de Montes Claros/MG, nos termos da Portaria 001/2015, fica intimada a parte autora para requerer o que direito quanto ao cumprimento da sentença. Montes Claros/MG, data do registro. (Documento assinado digitalmente) Servidor(a) da 1ª Vara Federal de Montes Claros/MG PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG Autos n: 1010498-66.2021.4.01.3807 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Pensão por Morte (Art. 74/9)]

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARTHA VELOSO COLEN Advogado do(a) AUTOR: MARTHA VELOSO COLEN - MG218610 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Advogado do(a) LITISCONSORTE: RICARDO PEREIRA ALVES - MG153242 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Montes Claros-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG Juiz Titular: WILSON MEDEIROS PEREIRA Juiz Substituto: Dir. Secret.: EUBERT ANDRADE VELOSO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1010498-66.2021.4.01.3807 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a:a) conceder à autora a cota referente a 50% da pensão concedida no NB 191.992.880-1, com DIB na DER em 15/11/2019 (fl. 03; ID 720481448) e DIP em 01/07/2024; b) pagar à parte autora as parcelas retroativas do benefício em questão, no período entre a data de início acima fixada e o dia imediatamente anterior à DIP, a serem pagas mediante expedição de Precatório/RPV, acrescidas, até 07/12/2021, de correção monetária calculada pelo índice IPCA-E (RE 870.947/SE, STF – Tribunal Pleno, Rel. Min. Luiz Fux, Julgamento em 20/09/2017) e de juros de mora calculados a partir da citação pelo índice oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F, Lei n. 9.494/97 e RE 870.947/SE); e, a partir de 08/12/2021, de correção monetária e juros de mora pelo índice do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC (art. 3º da EC 113/2021), observada a prescrição quinquenal.CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA para determinar a imediata implantação do benefício concedido, observando os parâmetros fixados acima, independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista que se encontram presentes os requisitos exigidos pelo artigo 300 do CPC: probabilidade do direito invocado (o pedido foi julgado procedente) e perigo de demora (caráter alimentar do benefício deferido).

23/08/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 17:14

Conclusão (para julgamento)

16/02/2024, 17:40

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 11:58

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 17:27

Publicação

15/12/2023, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 00:17

Petição (Alegações finais)

14/12/2023, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1010498-66.2021.4.01.3807. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARTHA VELOSO COLEN REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALQUIRIA GOMES DE MOURA - MG194322 e MARTHA VELOSO COLEN - MG218610 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO PEREIRA ALVES - MG153242 Destinatários: MARTHA VELOSO COLEN MARTHA VELOSO COLEN - (OAB: MG218610) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MONTES CLAROS, 13 de dezembro de 2023. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

14/12/2023, 00:00

Expedida/Certificada

13/12/2023, 15:58

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARTHA VELOSO COLEN Advogado do(a) AUTOR: MARTHA VELOSO COLEN - MG218610 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Advogado do(a) LITISCONSORTE: RICARDO PEREIRA ALVES - MG153242 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Montes Claros-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG Juiz Titular: WILSON MEDEIROS PEREIRA Juiz Substituto: Dir. Secret.: EUBERT ANDRADE VELOSO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1010498-66.2021.4.01.3807 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a:a) conceder à autora a cota referente a 50% da pensão concedida no NB 191.992.880-1, com DIB na DER em 15/11/2019 (fl. 03; ID 720481448) e DIP em 01/07/2024; b) pagar à parte autora as parcelas retroativas do benefício em questão, no período entre a data de início acima fixada e o dia imediatamente anterior à DIP, a serem pagas mediante expedição de Precatório/RPV, acrescidas, até 07/12/2021, de correção monetária calculada pelo índice IPCA-E (RE 870.947/SE, STF – Tribunal Pleno, Rel. Min. Luiz Fux, Julgamento em 20/09/2017) e de juros de mora calculados a partir da citação pelo índice oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F, Lei n. 9.494/97 e RE 870.947/SE); e, a partir de 08/12/2021, de correção monetária e juros de mora pelo índice do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC (art. 3º da EC 113/2021), observada a prescrição quinquenal.CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA para determinar a imediata implantação do benefício concedido, observando os parâmetros fixados acima, independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista que se encontram presentes os requisitos exigidos pelo artigo 300 do CPC: probabilidade do direito invocado (o pedido foi julgado procedente) e perigo de demora (caráter alimentar do benefício deferido).

23/08/2024, 00:00

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Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Alegações finais)

Expedida/Certificada

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