Monitória 0001167-88.2009.4.01.3810 - TRF6

Monitória 0001167-88.2009.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001167-88.2009.4.01.3810. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770 POLO PASSIVO:OVILDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR e outros Considerando os princípios da economia e celeridade processuais, este ato servirá como mandado/ ofício/carta de intimação/citação. DECISÃO Trata-se de ação monitória que a CEF move em face dos requeridos. Regularmente citada por edital a parte ré e decorrido "in albis" o prazo para a apresentação de embargos monitórios, constitui-se de pleno direito o título executivo, sendo de rigor a conversão do mandado inicial em executivo, nos termos do art. 701, parágrafo 2º do Código de Processo Civil. Inicialmente, intime-se a CEF a juntar aos autos, no prazo de quinze dias, o demonstrativo atualizado do débito, vez que se trata de ação ajuizada em 2009. Para o início da execução, observo ser desnecessária nova intimação pessoal do réu revel, uma vez que contra ele deverá ser aplicada a regra prevista pelo artigo 346 do CPC, segundo a qual os prazos processuais fluirão a partir da publicação do ato decisório no Diário da Justiça Eletrônico. Após, intime-se a parte executada para o pagamento da quantia descriminada na peça inicial, no prazo de 15(quinze) dias, devendo ser corrigida monetariamente até a data do efetivo pagamento, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, no caso de não pagamento voluntário naquele prazo, conforme disposto no artigo 523, parágrafos primeiro e segundo, do CPC. Transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte ré/executada apresente sua impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação. Não havendo o devido pagamento da quantia executada, intime-se a CEF para requerer o que de direito. POUSO ALEGRE, 4 de julho de 2023.

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001167-88.2009.4.01.3810. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE - 2ª VARA FEDERAL RUA SANTO ANTÔNIO, 82, CENTRO, POUSO ALEGRE/MG, CEP 37550-026 TEL.: (35) 9 9972-6125/(35) 2102-1064 - E-MAILS: [email protected]; [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Nº 07/2022 PRAZO 15 DIAS CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770 POLO PASSIVO:OVILDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR e outros FINALIDADE: 1) CITAR OVILDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR-CPF: 046.336.476-79, ALESSANDRA SOARES SILVA ROCHA-CPF: 028.434.066-92 e JULIO PRADO ROCHA-CPF: 942.628.106-15, atualmente em lugar incerto ou não sabido, para, no prazo de 15 (quinze), efetuarem o pagamento do valor descrito na inicial(R$ 38.412,68 – trinta e oito mil, quatrocentos e doze reais e sessenta e oito centavos), acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do pagamento, bem como de honorários advocatícios fixados em 5% do valor da causa atualizado; ou, querendo, oferecer embargos independentemente da segurança do juízo. 2) Intimar o executado para ciência de todos os atos deste processo. ATENÇÃO: O cumprimento do mandado de pagamento no prazo legal isentará a parte demandada do pagamento das custas (CPC 701). Somente se apresentados tempestivamente embargos monitórios, suspender-se-á a eficácia do mandado inicial (CPC 702, § 4º). CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21062110263733000000583529551 Volume Volume 21081913320744400000686040670 00011678820094013810 Volume 21081913320761100000686040675 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21081913322077800000686040678 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21081913350169400000686055653 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21081913350268600000686055654 Petição intercorrente Petição intercorrente 21090314152279900000708447651 PETIÇÃO MANIFESTAÇÃO Petição intercorrente 21090314152317700000708463153 Decisão Decisão 22040110554584100000999921955 Certidão Certidão 22040110554760000000999992433 Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL

27/07/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Reativação

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(201)