Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 6ª Região
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2026
Processo sigiloso
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4ª Turma
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 24 de agosto de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 28 de agosto de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução.
Remessa Necessária Cível Nº 6001908-19.2026.4.06.3801/MG (Pauta: 269)
RELATORA: Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO
Publique-se e Registre-se.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2026.
Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS
Presidente
Processo sigiloso
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