Apelação / Remessa Necessária 0001753-37.2018.4.01.3802 - TRF6

Apelação / Remessa Necessária 0001753-37.2018.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/11/2023, 11:42

Documento (Informações)

07/11/2023, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 09:18

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 16:08

Documento (Certidão)

16/09/2023, 21:35

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2023, 21:35

Desistência de Recurso

15/09/2023, 14:24

Conclusão (para decisão)

28/08/2023, 19:52

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 14:11

Publicação

17/07/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001753-37.2018.4.01.3802. APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS Advogados do(a) APELANTE: ERICO MATIAS SERVANO - MG176350-A, GABRIELA SANTIAGO CARRIJO - MG176211-A, GEISY MERENLY MACIENTE DIAS - MG126207-A, JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES - MG187804-A APELADO: SERGIO LUIZ DE FALCO MARINELLI RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCESSO: 0001753-37.2018.4.01.3802 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001753-37.2018.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GEISY MERENLY MACIENTE DIAS - MG126207-A, JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES - MG187804-A, GABRIELA SANTIAGO CARRIJO - MG176211-A e ERICO MATIAS SERVANO - MG176350-A POLO PASSIVO:SERGIO LUIZ DE FALCO MARINELLI DECISÃO MONOCRÁTICA A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão de todos os processos que envolvam a aplicabilidade das alterações promovidas pela Lei 14.195/2021 no art. 8º da Lei 12.514/2011 às execuções fiscais propostas por conselhos profissionais, antes de sua entrada em vigor, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, cadastrando a questão como TEMA 1.193. Dessa forma, suspendo o processamento do feito até o julgamento do Tema 1.193 pelo STJ. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura. LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Desembargador Federal Relator Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO SERGIO LUIZ DE FALCO MARINELLI Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0001753-37.2018.4.01.3802 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe

14/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 21:37

Expedida/Certificada

13/07/2023, 21:37

Documentos

Intimação polo passivo

•14/07/2023, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência de Recurso

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

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