Intimação
D- Órgão
- Central de Conciliação - Belo Horizonte
- Classe
- RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
- Destinatários
- SAMARCO MINERACAO S/A, RENAN BRITO DA VITORIA
- Advogados
- IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB 69461/MG), BRUNO DA SILVA CYRILO (OAB 39437/ES)
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6072896-68.2026.4.06.3800/MGRECLAMANTE: RENAN BRITO DA VITORIAADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA CYRILO (OAB ES039437)RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A.ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461)SENTENÇA
Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos.