Intimação
D- Órgão
- Central de Conciliação - Belo Horizonte
- Classe
- RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
- Destinatários
- SAMARCO MINERACAO S/A, JOSE GERALDO FERNANDES
- Advogados
- GUILHERME CARNEIRO MOL DE FREITAS (OAB 215818/MG), IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB 69461/MG)
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6083173-46.2026.4.06.3800/MGRECLAMANTE: JOSE GERALDO FERNANDESADVOGADO(A): GUILHERME CARNEIRO MOL DE FREITAS (OAB MG215818)RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A.ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461)SENTENÇA
Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos.