Procedimento Comum Cível 1008494-22.2022.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Montes Claros

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 13 - Des. Federal Derivaldo de Figueiredo Filho JE · TRF6 · Procedimento Comum Cível · JEF Adj - 1ª Montes Claros

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

SIMONE MARIE MOREIRA E BRANDAO DE MIRANDA

OAB/BA 51257·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

02/12/2024, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1008494-22.2022.4.01.3807. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOANA CARDOSO PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SIMONE MARIE MOREIRA E BRANDAO DE MIRANDA - BA51257 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Trata-se de ação previdenciária, via da qual pretende a parte autora a concessão de pensão por morte do seu falecido marido. A parte autora requereu com a impugnação à contestação a juntada de documento e a produção de prova oral (depoimento pessoal e testemunhal). Intimado (ID 1379480387 - Pág. 1), o INSS não requereu a produção de outras provas. Os autos vieram conclusos para decisão. DECIDO. Sem preliminares. Passo à análise do pedido de provas. O benefício previdenciário foi indeferido pela parte ré, sob justificativa de que o instituidor da pensão não reunia a qualidade de segurado na data do óbito (ID 1272972265 - Pág. 20). Por se tratar de suposto vínculo urbano não é necessária produção de prova testemunhal, mas sim, documental (CNIS, CTPS etc). Diante desse quadro, INDEFIRO o pedido de prova oral (depoimento pessoal e testemunhal) feito pela parte autora. Não havendo outras provas, façam-me conclusos para sentença. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Montes Claros/MG, data da assinatura. (assinado digitalmente) PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA Juiz Federal

31/07/2023, 00:00

Documentos

•31/07/2023, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h