Procedimento Comum Cível 1003658-31.2023.4.06.3807 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1003658-31.2023.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1003658-31.2023.4.06.3807/MG AUTOR: ANDERSON BRUNO VIGNANDO TAVANO ADVOGADO(A): LEILA ROSA VIGNANDO (OAB SP381158) DESPACHO/DECISÃO Especifiquem as partes, em 05 (cinco) dias, as provas que pretendam produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento. Intimem-se. Montes Claros/MG, data do registro.

26/05/2025, 00:00

Publicação

14/06/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANDERSON BRUNO VIGNANDO TAVANO Advogado do(a) AUTOR: LEILA DE FREITAS ROSA - SP381158 REU: UNIÃO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: DAR VISTAS DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA PARA IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Montes Claros-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG: Juiz Substituto: LEÔNDER MAGALHÃES DA SILVA Dir. Secret.: EUBERT ANDRADE VELOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () VISTAS 1003658-31.2023.4.06.3807 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

13/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 12:16

Petição (Petição (outras))

24/03/2024, 09:50

Decurso de Prazo

02/03/2024, 00:07

Publicação

07/02/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANDERSON BRUNO VIGNANDO TAVANO Advogado do(a) AUTOR: LEILA DE FREITAS ROSA - SP381158 REU: UNIÃO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Montes Claros-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG Juiz Titular: Juiz Substituto: Leônder Magalhães da Silva Dir. Secret.: Eubert Andrade Veloso AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003658-31.2023.4.06.3807 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Diante do exposto, indefiro a petição inicial em relação ao Estado de Minas Gerais, por ilegitimidade passiva, nos termos do art. 330, II, do CPC/15, e, nesse ponto, declaro extinto o processo, sem análise do mérito, nos moldes do art. 485, I, do mesmo diploma legal. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora.

06/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 09:37

Expedida/Certificada

05/02/2024, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 20:32

Antecipação de tutela

18/12/2023, 20:32

Conclusão (para decisão)

22/09/2023, 13:25

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 13:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

—

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Antecipação de tutela

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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