Apelação / Remessa Necessária 0001812-25.2018.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesApelação / Remessa Necessária

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 43 - Des. Federal Lincoln Rodrigues de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG

Autor

OZAIR BATISTA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR DALESSANDRO REIS

OAB/MG 191904·Representa: Autor

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA

OAB/MG 192969·Representa: Autor

PAULO CESAR DALESSANDRO REIS

OAB/MG 191904·Representa: Réu

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA

OAB/MG 192969·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

06/01/2026, 16:10

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 11:23

Retirada

17/12/2025, 16:10

Confirmada

04/12/2025, 11:09

Expedida/certificada

27/11/2025, 12:18

Remessa (outros motivos)

26/11/2025, 13:41

deferimento

26/11/2025, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG PROCURADOR(A): IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA PROCURADOR(A): PAULO CESAR DALESSANDRO REIS PROCURADOR(A): JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES APELADO: OZAIR BATISTA RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 25 de novembro de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de dezembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 15 de dezembro de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 0001812-25.2018.4.01.3802/MG (Pauta: 649) RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA

26/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/11/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 15:02

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 05:23

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 11:56

Documento (Mandado)

17/07/2025, 08:28

Todas as movimentações(33)

Por decisão judicial

06/01/2026, 16:10

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 11:23

Retirada

17/12/2025, 16:10

Confirmada

04/12/2025, 11:09

Expedida/certificada

27/11/2025, 12:18

Documentos

•26/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/11/2025, 13:41

deferimento

26/11/2025, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG PROCURADOR(A): IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA PROCURADOR(A): PAULO CESAR DALESSANDRO REIS PROCURADOR(A): JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES APELADO: OZAIR BATISTA RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 25 de novembro de 2025. Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de dezembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 15 de dezembro de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 0001812-25.2018.4.01.3802/MG (Pauta: 649) RELATOR: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA

26/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/11/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 15:02

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 05:23

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 11:56

Documento (Mandado)

17/07/2025, 08:28

Confirmada

13/07/2025, 23:59

Mandado

08/07/2025, 17:16

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2025, 16:58

Expedida/certificada

03/07/2025, 12:14

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 13:47

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 17:19

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 18:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/04/2025, 18:31

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 14:29

Por decisão judicial

12/09/2023, 11:02

Decurso de Prazo

12/09/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS Advogados do(a) APELANTE: ERICO MATIAS SERVANO - MG176350-A, GABRIELA SANTIAGO CARRIJO - MG176211-A, GEISY MERENLY MACIENTE DIAS - MG126207-A, JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES - MG187804-A APELADO: OZAIR BATISTA RODRIGUES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA INTIMAR OZAIR BATISCA RODRIGUES acerca da decisão proferida nos autos em epígrafe, na qual foi determinado o sobrestamento do feito até o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça do tema 1193 (REsp 2030253/SC, 2029970/SC, 2029972/SC, 2031023/RS e 2058331/RS). Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0001812-25.2018.4.01.3802 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe

17/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2023, 14:15

Expedida/Certificada

16/08/2023, 14:15

Outras Decisões

16/08/2023, 13:51

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

16/09/2022, 14:19

Intimação polo passivo

•17/08/2023, 00:00