Procedimento Comum Cível 0002722-32.2012.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Sete Lagoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 12:11

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:33

Confirmada

18/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 14:02

Mudança de Classe Processual

13/08/2025, 17:48

Mudança de Classe Processual

13/08/2025, 17:47

Confirmada

13/08/2025, 13:07

Expedida/certificada

08/08/2025, 17:54

Outras Decisões

08/08/2025, 17:54

Documento (Certidão)

22/05/2025, 17:51

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 09:12

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 14:59

Confirmada

25/09/2024, 14:59

Expedida/certificada

23/09/2024, 12:34

Mudança de Classe Processual

23/09/2024, 12:31

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

04/09/2025, 12:11

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:33

Confirmada

18/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 14:02

Mudança de Classe Processual

13/08/2025, 17:48

Documentos

Intimação de pauta

•17/08/2023, 02:00

Mudança de Classe Processual

13/08/2025, 17:47

Confirmada

13/08/2025, 13:07

Expedida/certificada

08/08/2025, 17:54

Outras Decisões

08/08/2025, 17:54

Documento (Certidão)

22/05/2025, 17:51

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 09:12

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 14:59

Confirmada

25/09/2024, 14:59

Expedida/certificada

23/09/2024, 12:34

Mudança de Classe Processual

23/09/2024, 12:31

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 11:35

Confirmada

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2024, 15:26

Ato ordinatório

20/08/2024, 13:46

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 13:26

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:08

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:08

Expedição de documento (Edital)

07/05/2024, 14:45

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 14:28

Documento (Certidão)

03/05/2024, 08:51

Mero expediente

03/05/2024, 08:51

Conclusão (para despacho)

30/04/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 11:30

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:22

Documento (Certidão)

30/10/2023, 09:26

Expedida/Certificada

30/10/2023, 09:26

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 14:35

Recebimento

25/10/2023, 16:23

Petição (Petição inicial)

25/10/2023, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO APELADO: CENTRO DE ESTUDOS III MILLENIUM LTDA Advogados do(a) APELADO: SABRYNA TOSTA LIMA - MG116394-A, FRANCISCO FILHO RODRIGUES DE LIMA - MG42735-A O processo nº 0002722-32.2012.4.01.3812 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 13-09-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 4ª TURMA - DESª SIMONE LEMOS - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 16 de agosto de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CENTRO DE ESTUDOS III MILLENIUM LTDA e Ministério Público Federal

17/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2019, 03:12

Remessa (em grau de recurso)

01/03/2019, 15:20

Ato ordinatório

11/02/2019, 15:31

Ato ordinatório

11/02/2019, 15:30

Publicação

21/11/2018, 20:12

Intimação

21/11/2018, 19:54

Ato ordinatório

21/11/2018, 13:44

Publicação

14/05/2018, 18:18

Intimação

14/05/2018, 17:31

Petição (Embargos de declaração)

08/05/2018, 16:28

Recebimento

23/04/2018, 17:52

Entrega em carga/vista

16/03/2018, 10:36

Intimação

12/03/2018, 16:05

Ausência das condições da ação

12/03/2018, 14:31

Conclusão (para julgamento)

22/11/2017, 14:12

Ato ordinatório

09/11/2017, 13:32

Recebimento

04/07/2017, 16:35

Entrega em carga/vista

14/06/2017, 09:51

Publicação

09/06/2017, 15:13

Intimação

09/06/2017, 10:30

Intimação

30/05/2017, 18:30

Mero expediente

30/05/2017, 18:30

Conclusão (para despacho)

30/05/2017, 18:30

Recebimento

30/05/2017, 17:22

Entrega em carga/vista

23/05/2017, 14:19

Publicação

19/05/2017, 17:16

Intimação

19/05/2017, 14:07

Outras Decisões

13/03/2017, 14:41

Conclusão (para despacho)

06/03/2017, 15:56

Documento (Outros documentos)

17/02/2017, 09:04

Recebimento

06/02/2017, 18:00

Entrega em carga/vista

31/01/2017, 08:53

Intimação

27/01/2017, 16:23

Mero expediente

27/01/2017, 16:22

Conclusão (para despacho)

27/01/2017, 16:22

Petição (Embargos de declaração)

16/12/2016, 11:05

Publicação

05/12/2016, 19:24

Intimação

05/12/2016, 18:35

Ato ordinatório

05/12/2016, 15:17

Intimação

05/12/2016, 13:34

Recebimento

02/12/2016, 16:35

Entrega em carga/vista

11/11/2016, 07:40

Mero expediente

10/11/2016, 16:51

Conclusão (para decisão)

17/10/2016, 13:30

Documento (Outros documentos)

06/10/2016, 16:10

Por decisão judicial

21/06/2016, 14:06

Recebimento de Embargos à Execução

24/07/2015, 10:41

Recebimento

21/07/2015, 18:00

Entrega em carga/vista

17/07/2015, 07:59

Intimação

16/07/2015, 18:16

Publicação

15/07/2015, 18:24

Intimação

15/07/2015, 17:22

Intimação

16/06/2015, 14:42

Mero expediente

15/06/2015, 14:42

Conclusão (para despacho)

15/06/2015, 14:41

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

02/06/2015, 10:50

Recebimento

26/05/2015, 14:51

Entrega em carga/vista

05/05/2015, 09:46

Intimação

04/05/2015, 14:35

Recebimento

04/05/2015, 14:35

Publicação

06/03/2015, 18:50

Intimação

06/03/2015, 16:42

Intimação

03/03/2015, 15:35

Ausência de pressupostos processuais

27/02/2015, 16:13

Conclusão (para decisão)

24/02/2015, 13:05

Documento (Outros documentos)

30/01/2015, 10:57

Recebimento

13/01/2015, 16:36

Entrega em carga/vista

19/12/2014, 08:17

Documento (Outros documentos)

18/12/2014, 14:35

Intimação

17/12/2014, 19:21

Mero expediente

17/12/2014, 12:34

Conclusão (para despacho)

29/10/2014, 13:11

Documento (Outros documentos)

02/09/2014, 12:52

Recebimento

29/08/2014, 17:16

Entrega em carga/vista

26/08/2014, 09:47

Intimação

26/08/2014, 09:07

Publicação

26/08/2014, 09:07

Intimação

22/08/2014, 13:12

Intimação

21/08/2014, 17:24

Mero expediente

20/08/2014, 13:18

Conclusão (para decisão)

26/05/2014, 13:51

Recebimento

12/07/2013, 11:37

Entrega em carga/vista

05/07/2013, 09:46

Intimação

03/07/2013, 15:52

Mero expediente

01/07/2013, 14:38

Conclusão (para despacho)

01/07/2013, 14:38

Ato ordinatório

01/02/2013, 13:31

Recebimento

19/12/2012, 16:03

Entrega em carga/vista

17/12/2012, 16:41

Intimação

17/12/2012, 15:11

Ato ordinatório

17/12/2012, 15:11

Publicação

03/12/2012, 10:35

Publicação

03/12/2012, 10:35

Intimação

29/11/2012, 11:09

Intimação

28/11/2012, 15:12

Mero expediente

28/11/2012, 13:20

Conclusão (para decisão)

22/11/2012, 15:01

Ato ordinatório

28/09/2012, 11:56

Recebimento

06/08/2012, 17:08

Entrega em carga/vista

26/07/2012, 15:35

Recebimento

26/07/2012, 15:33

Citação

23/07/2012, 17:07

Citação

18/07/2012, 09:28

Citação

16/07/2012, 19:07

Citação

16/07/2012, 18:06

Liminar

16/07/2012, 13:56

Conclusão (para decisão)

11/07/2012, 14:09

Recebimento

10/07/2012, 16:18

Remessa (outros motivos)

10/07/2012, 16:03

Protocolo de Petição

10/07/2012, 16:02

Distribuição (competência exclusiva)

10/07/2012, 15:21