Apelação Cível 0002722-32.2012.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Sete Lagoas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

20/08/2024, 13:46

Documento (Informações)

25/10/2023, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 16:23

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 00:07

Documento (Certidão)

19/09/2023, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 11:50

Voto do Relator

19/09/2023, 11:40

Mérito

18/09/2023, 16:48

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 16:48

Decurso de Prazo

26/08/2023, 00:01

Publicação

18/08/2023, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO APELADO: CENTRO DE ESTUDOS III MILLENIUM LTDA Advogados do(a) APELADO: SABRYNA TOSTA LIMA - MG116394-A, FRANCISCO FILHO RODRIGUES DE LIMA - MG42735-A O processo nº 0002722-32.2012.4.01.3812 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 13-09-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 4ª TURMA - DESª SIMONE LEMOS - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 16 de agosto de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CENTRO DE ESTUDOS III MILLENIUM LTDA e Ministério Público Federal

17/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2023, 16:07

Todas as movimentações(18)

Ato ordinatório

20/08/2024, 13:46

Documento (Informações)

25/10/2023, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 16:23

Decurso de Prazo

25/10/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 00:07

Documentos

Intimação de pauta

•17/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

19/09/2023, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 11:50

Voto do Relator

19/09/2023, 11:40

Mérito

18/09/2023, 16:48

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 16:48

Decurso de Prazo

26/08/2023, 00:01

Publicação

18/08/2023, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO APELADO: CENTRO DE ESTUDOS III MILLENIUM LTDA Advogados do(a) APELADO: SABRYNA TOSTA LIMA - MG116394-A, FRANCISCO FILHO RODRIGUES DE LIMA - MG42735-A O processo nº 0002722-32.2012.4.01.3812 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 13-09-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 4ª TURMA - DESª SIMONE LEMOS - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 16 de agosto de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CENTRO DE ESTUDOS III MILLENIUM LTDA e Ministério Público Federal

17/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2023, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2023, 15:33

Para julgamento de mérito

16/08/2023, 15:32

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

17/09/2022, 15:30