Execução Fiscal 0003664-71.2006.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Governador Valadares

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

HUMBERTO SANT ANNA

Reu

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Advogados / Representantes

ALBERTO PONTES FILHO

OAB/MG 24915·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/06/2024, 14:55

Documento (Outros documentos)

03/06/2024, 16:56

Mero expediente

03/06/2024, 16:56

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 14:03

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 16:25

Mudança de Classe Processual

19/02/2024, 19:25

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 18:28

Documento (Certidão)

19/02/2024, 18:28

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 16:24

Evolução da Classe Processual

27/11/2023, 15:50

Documento (Certidão)

27/11/2023, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 15:18

Conclusão

27/11/2023, 15:18

Conclusão (para julgamento)

14/11/2023, 15:43

Todas as movimentações(162)

Definitivo

07/06/2024, 14:55

Documento (Outros documentos)

03/06/2024, 16:56

Mero expediente

03/06/2024, 16:56

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 14:03

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:08

Documentos

•21/08/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 16:25

Mudança de Classe Processual

19/02/2024, 19:25

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 18:28

Documento (Certidão)

19/02/2024, 18:28

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 16:24

Evolução da Classe Processual

27/11/2023, 15:50

Documento (Certidão)

27/11/2023, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 15:18

Conclusão

27/11/2023, 15:18

Conclusão (para julgamento)

14/11/2023, 15:43

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:23

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:22

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 05:06

Documento (Certidão)

17/10/2023, 12:00

Recebimento

11/10/2023, 18:09

Petição (Petição inicial)

11/10/2023, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003664-71.2006.4.01.3813. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0003664-71.2006.4.01.3813 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:CICERO RIBEIRO SANTANNA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALBERTO PONTES FILHO - MG24915 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE)]. Polo passivo: [, ]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[CICERO RIBEIRO SANTANNA - CPF: 090.388.926-91 (APELADO), HUMBERTO SANT ANNA - CPF: 014.923.496-15 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 18 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) usuário do sistema

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003664-71.2006.4.01.3813. Intimação - Tribunal Regional Federal da 6ª Região Coordenadoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região DESEMBARGADOR FEDERAL ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0003664-71.2006.4.01.3813 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:CICERO RIBEIRO SANTANNA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALBERTO PONTES FILHO - MG24915 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE)]. Polo passivo: [, ]. Outros participantes: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[CICERO RIBEIRO SANTANNA - CPF: 090.388.926-91 (APELADO), HUMBERTO SANT ANNA - CPF: 014.923.496-15 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 18 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) usuário do sistema

21/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2019, 03:12

Remessa (em grau de recurso)

23/01/2018, 15:11

Ato ordinatório

29/08/2017, 18:33

Publicação

27/07/2017, 11:11

Intimação

25/07/2017, 17:30

Mero expediente

25/07/2017, 17:25

Conclusão (para despacho)

24/07/2017, 11:51

Recebimento

03/07/2017, 10:22

Entrega em carga/vista

14/06/2017, 14:13

Ausência de pressupostos processuais

18/05/2017, 17:18

Conclusão (para julgamento)

18/05/2017, 17:17

Documento (Outros documentos)

06/03/2017, 12:30

Recebimento

21/02/2017, 10:28

Entrega em carga/vista

08/02/2017, 13:21

Intimação

04/08/2016, 14:42

Mero expediente

04/08/2016, 14:41

Conclusão (para despacho)

27/07/2016, 18:15

Documento (Outros documentos)

05/07/2016, 15:56

Recebimento

04/07/2016, 13:47

Entrega em carga/vista

15/06/2016, 12:43

Recebimento

23/05/2016, 15:47

Entrega em carga/vista

04/05/2016, 16:41

Intimação

26/04/2016, 14:13

Mero expediente

29/10/2015, 18:13

Conclusão (para despacho)

27/10/2015, 17:04

Recebimento

15/06/2015, 17:42

Entrega em carga/vista

06/05/2015, 12:46

Recebimento

12/11/2014, 18:34

Entrega em carga/vista

29/10/2014, 18:41

Ato ordinatório

29/10/2014, 14:07

Ato ordinatório

14/08/2014, 13:37

Recebimento

09/05/2014, 13:43

Entrega em carga/vista

24/04/2014, 12:52

Por decisão judicial

04/11/2013, 14:27

Documento (Outros documentos)

12/06/2013, 08:42

Recebimento

07/06/2013, 12:57

Entrega em carga/vista

24/05/2013, 10:47

Recebimento

13/03/2013, 18:14

Entrega em carga/vista

22/02/2013, 11:30

Mero expediente

21/01/2013, 18:47

Conclusão (para despacho)

18/01/2013, 19:10

Recebimento

04/10/2012, 12:36

Entrega em carga/vista

28/09/2012, 11:08

Ato ordinatório

27/09/2012, 09:32

Ato ordinatório

31/08/2012, 15:57

Outras Decisões

16/08/2012, 17:08

Conclusão (para decisão)

27/07/2012, 15:38

Recebimento

29/06/2012, 14:37

Recebimento

25/06/2012, 19:31

Entrega em carga/vista

31/05/2012, 13:42

Ato ordinatório

15/03/2012, 17:29

Recebimento

09/01/2012, 15:56

Ato ordinatório

09/11/2011, 13:33

Citação

06/09/2011, 12:27

Citação

02/09/2011, 13:50

Citação

02/09/2011, 13:50

Citação

02/09/2011, 13:50

Citação

02/08/2011, 15:40

Recebimento

06/06/2011, 18:31

Entrega em carga/vista

26/05/2011, 17:14

Ato ordinatório

24/05/2011, 14:13

Recebimento

25/03/2011, 16:41

Ato ordinatório

27/01/2011, 14:20

Publicação

12/01/2011, 10:15

Publicação

12/01/2011, 10:15

Intimação

10/01/2011, 11:02

Intimação

10/01/2011, 10:59

Mero expediente

14/12/2010, 10:10

Conclusão (para despacho)

10/12/2010, 18:08

Recebimento

21/10/2010, 09:56

Recebimento

14/10/2010, 11:42

Entrega em carga/vista

23/09/2010, 12:38

Ato ordinatório

17/09/2010, 06:00

Mero expediente

26/08/2010, 09:48

Conclusão (para despacho)

16/07/2010, 18:13

Recebimento

11/06/2010, 18:08

Recebimento

09/06/2010, 10:36

Entrega em carga/vista

20/05/2010, 13:41

Ato ordinatório

12/05/2010, 14:20

Outras Decisões

03/05/2010, 11:27

Conclusão (para despacho)

03/05/2010, 11:27

Recebimento

22/04/2010, 15:58

Recebimento

19/04/2010, 17:44

Entrega em carga/vista

08/04/2010, 16:53

Ato ordinatório

08/04/2010, 09:04

Recebimento

07/04/2010, 09:02

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/03/2010, 13:30

Recebimento

22/02/2010, 14:27

Mandado (entregue ao destinatário)

19/02/2010, 17:27

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2010, 14:58

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2010, 14:57

Mero expediente

04/12/2009, 09:22

Conclusão (para despacho)

04/12/2009, 09:21

Recebimento

30/11/2009, 16:05

Recebimento

26/11/2009, 11:48

Entrega em carga/vista

05/11/2009, 14:56

Ato ordinatório

03/11/2009, 08:43

Recebimento

03/11/2009, 08:31

deferimento

26/10/2009, 09:56

Conclusão (para despacho)

02/10/2009, 18:40

Recebimento

17/08/2009, 16:00

Recebimento

13/08/2009, 11:59

Entrega em carga/vista

17/07/2009, 08:36

Ato ordinatório

15/07/2009, 09:14

Por decisão judicial

12/06/2009, 19:05

Recebimento

28/05/2009, 16:08

Entrega em carga/vista

24/04/2009, 09:38

Ato ordinatório

16/04/2009, 17:54

Intimação

20/02/2009, 20:55

Recebimento

19/12/2008, 16:37

Recebimento

21/10/2008, 15:14

Mero expediente

17/10/2008, 16:56

Conclusão (para despacho)

29/09/2008, 16:30

Recebimento

31/07/2008, 16:59

Recebimento

30/07/2008, 16:58

Entrega em carga/vista

23/04/2008, 16:04

Ato ordinatório

27/03/2008, 18:17

Intimação

21/01/2008, 17:40

Por decisão judicial

19/01/2007, 18:25

Ato ordinatório

19/01/2007, 18:25

Publicação

28/11/2006, 10:07

Intimação

24/11/2006, 13:43

Em Secretaria

21/11/2006, 15:27

Recebimento

17/11/2006, 17:23

Entrega em carga/vista

20/10/2006, 09:03

Ato ordinatório

19/10/2006, 10:01

Mero expediente

18/10/2006, 14:23

Conclusão (para despacho)

25/09/2006, 15:58

Recebimento

12/09/2006, 11:58

Recebimento

06/09/2006, 15:25

Entrega em carga/vista

14/07/2006, 09:23

Ato ordinatório

13/07/2006, 17:27

Em Secretaria

15/05/2006, 11:32

Mudança de Classe Processual

03/05/2006, 09:46

Recebimento

10/04/2006, 16:53

Entrega em carga/vista

06/04/2006, 14:28

Ato ordinatório

06/04/2006, 10:51

Recebimento

03/04/2006, 15:52

Distribuição (dependência)

29/03/2006, 11:36

Intimação

•21/08/2023, 00:00