Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0001833-85.2011.4.01.3821.
APELANTE: FAZENDA NACIONAL
APELADO: SOARES E COSTA LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PROCESSO: 0001833-85.2011.4.01.3821 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001833-85.2011.4.01.3821 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
APELANTE: FAZENDA NACIONAL
APELADO: SOARES E COSTA LTDA DESPACHO
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO SOARES E COSTA LTDA Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0001833-85.2011.4.01.3821 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe
Trata-se de apelação da Fazenda Nacional interposta em face da sentença (ID 59151551 - pág. 77/80) proferida, em 31/03/2014, que julgou extinta a presente execução fiscal e declarou a prescrição da pretensão executiva. Redistribuídos estes autos do TRF 1ª Região, constata-se o longo transcurso de tempo desde o ajuizamento da presente execução fiscal (31/10/2011) até o recebimento do feito nesta Corte, neste Gabinete (18/09/2022). Assim, considerando que a Fazenda Nacional tem sido diligente e producente quando intimada a manifestar nos feitos mais antigos que aguardam julgamento, possibilitando, assim, a resolução imediata daqueles nos quais se verifica a perda do interesse recursal, pelo decurso do tempo, resultando numa prestação jurisdicional eficiente e eficaz, objetivo buscado com a criação do TRF 6ª Região, determino sua intimação para informar se persiste o interesse no julgamento da sua apelação, principalmente em virtude do disposto na Portaria n. 75/2012, alterada pela de 130/2012, e Portaria n. 249/2012 do Ministério da Fazenda e da Portaria PGFN n. 502/2016. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Álvaro Ricardo de Souza Cruz Desembargador Federal – 3ª Turma
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0001833-85.2011.4.01.3821.
APELANTE: FAZENDA NACIONAL
APELADO: SOARES E COSTA LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ PROCESSO: 0001833-85.2011.4.01.3821 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001833-85.2011.4.01.3821 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
APELANTE: FAZENDA NACIONAL
APELADO: SOARES E COSTA LTDA DESPACHO
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO SOARES E COSTA LTDA Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0001833-85.2011.4.01.3821 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe
Trata-se de apelação da Fazenda Nacional interposta em face da sentença (ID 59151551 - pág. 77/80) proferida, em 31/03/2014, que julgou extinta a presente execução fiscal e declarou a prescrição da pretensão executiva. Redistribuídos estes autos do TRF 1ª Região, constata-se o longo transcurso de tempo desde o ajuizamento da presente execução fiscal (31/10/2011) até o recebimento do feito nesta Corte, neste Gabinete (18/09/2022). Assim, considerando que a Fazenda Nacional tem sido diligente e producente quando intimada a manifestar nos feitos mais antigos que aguardam julgamento, possibilitando, assim, a resolução imediata daqueles nos quais se verifica a perda do interesse recursal, pelo decurso do tempo, resultando numa prestação jurisdicional eficiente e eficaz, objetivo buscado com a criação do TRF 6ª Região, determino sua intimação para informar se persiste o interesse no julgamento da sua apelação, principalmente em virtude do disposto na Portaria n. 75/2012, alterada pela de 130/2012, e Portaria n. 249/2012 do Ministério da Fazenda e da Portaria PGFN n. 502/2016. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Álvaro Ricardo de Souza Cruz Desembargador Federal – 3ª Turma