Apelação / Remessa Necessária 0001561-49.2005.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0001561-49.2005.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Distribuição (sorteio)

06/09/2024, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001561-49.2005.4.01.3806. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG DESPACHO Intimem-se os executados para a oferta de contrarrazões, em 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, do CPC), em face da apelação de id 1429702943, tempestivamente interposta pela fazenda pública (arts. 994, I, e 1.003, § 5º, c/c art. 183, todos do CPC, e art. 5º, § 3º, da Lei 11.419/06). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, proceda-se à remessa dos autos ao TRF/6ª Região, observadas as formalidades legais (art. 1.010, § 3º, do CPC).

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001561-49.2005.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 EXECUTADO: DELMAR CAIXETA DE SOUSA - CPF: 084.061.036-04, CONSERVADORA PATENSE LTDA - EPP - CNPJ: 19.049.378/0001-08, LUCIO ERNESTO CAIXETA - CPF: 804.790.736-00 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente (id 1408186364) em virtude da ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 8º do Termo de Cooperação firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Patos de Minas/MG, assinado em 31/03/2022 (id 1407504346). Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com fundamento nos arts. 924, V, e 925, ambos do CPC, e art. 1º, da LEF. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. Publique-se. Intimem-se, devendo ser observado, no que couber, o § 5º do art. 8º do aludido Termo de Referência. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001561-49.2005.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DELMAR CAIXETA DE SOUSA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HERMINIO SANCHES FILHO - SP128050 e SERGIO LUIS MORALE GUERRA - SP129862 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIO ERNESTO CAIXETA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 16 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

17/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001561-49.2005.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DELMAR CAIXETA DE SOUSA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HERMINIO SANCHES FILHO - SP128050 e SERGIO LUIS MORALE GUERRA - SP129862 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELMAR CAIXETA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 16 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

17/02/2022, 00:00

Documentos

•22/03/2024, 00:00