Procedimento Comum Cível 0037580-18.2018.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0037580-18.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2026, 15:00

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:21

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:23

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:50

Publicação

24/04/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 0037580-18.2018.4.01.3800/MG RELATOR: PEDRO PEREIRA PIMENTA AUTOR: VANIA MARTA TEIXEIRA ADVOGADO(A): FERDINAN AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA (OAB MG142555) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 08/04/2026 - Transitado em Julgado

23/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2026, 16:02

Expedida/certificada

22/04/2026, 15:44

Decurso de Prazo

18/04/2026, 01:23

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 11:30

Confirmada

16/04/2026, 11:30

Publicação

10/04/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0037580-18.2018.4.01.3800/MG AUTOR: VANIA MARTA TEIXEIRA ADVOGADO(A): FERDINAN AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA (OAB MG142555) SENTENÇA III. Dispositivo: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC. Em consequência, REVOGO a tutela de urgência anteriormente deferida [evento 49, p. 1]. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, rateados entre os réus [art. 85, §§2º e 3º, CPC], observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça [art. 98, §3º, CPC] [evento 49, p. 2]. Ficam alertadas as partes e/ou seus procuradores, desde já, de que a interposição de embargos de declaração que não atendam aos requisitos do art. 1.022, do CPC, mas que tenham fim protelatório, visando impugnar a decisão e seus fundamentos ou reapreciar as provas dos autos, não serão providos e ensejarão, de ofício, a aplicação da sanção prevista no art. 1.026, §2º, do CPC. Havendo apelação, à parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 [quinze] dias. Suscitadas, nas contrarrazões, as questões referidas no §1º, do art. 1.009, do CPC, ou interposta apelação adesiva pelo[s] apelado[s], vista ao[s] apelante[s] pelo prazo de 15 [quinze] dias. Por fim, subam os autos ao TRF/6ª Região, nos termos do §3º, do art. 1.010, do CPC. Esta sentença não está sujeita a reexame necessário [CPC, art. 496]. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. Cópia desta sentença servirá como mandado/ofício/carta precatória para todos os efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

09/04/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•23/04/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

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Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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