Apelação Cível 0038381-95.1999.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelCooperativaApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

COOPERATIVA AGROPECUARIA DE MARTINHO CAMPOS LTDA

Reu

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JANE MARIA DO VALE

OAB/DF 010968·Representa: Réu

JOSE RENATO LOPES

OAB/DF 002871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

12/08/2025, 17:42

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:02

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:02

Confirmada

07/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 07:19

Publicação

01/07/2025, 04:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0038381-95.1999.4.01.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0038381-95.1999.4.01.3800/MG APELADO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE MARTINHO CAMPOS LTDA ADVOGADO(A): JOSE RENATO LOPES (OAB DF002871) ADVOGADO(A): JANE MARIA DO VALE (OAB DF010968) DESPACHO/DECISÃO A discussão relativa à “Incidência de COFINS, PIS e CSLL sobre o produto de ato cooperado ou cooperativo.”, Tema 536, afetado em 29.03.2012, aguarda julgamento pelo STF. Considerando que o objeto da presente ação abrange a declaração de (in)exigibilidade de COFINS sobre os atos tipicamente cooperados, determino a suspensão da presente ação, até o pronunciamento definitivo do STF sobre o tema. Intimem-se para conhecimento. Prazo: 05 (cinco) dias. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/06/2025, 09:49

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 18:34

Mero expediente

09/06/2025, 17:32

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 13:54

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 13:54

Ato ordinatório

02/04/2025, 13:53

Remessa (outros motivos)

10/01/2024, 17:56

Todas as movimentações(32)

Por decisão judicial

12/08/2025, 17:42

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:02

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:02

Confirmada

07/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 07:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 00:00

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legal

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Publicação

01/07/2025, 04:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0038381-95.1999.4.01.3800/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0038381-95.1999.4.01.3800/MG APELADO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE MARTINHO CAMPOS LTDA ADVOGADO(A): JOSE RENATO LOPES (OAB DF002871) ADVOGADO(A): JANE MARIA DO VALE (OAB DF010968) DESPACHO/DECISÃO A discussão relativa à “Incidência de COFINS, PIS e CSLL sobre o produto de ato cooperado ou cooperativo.”, Tema 536, afetado em 29.03.2012, aguarda julgamento pelo STF. Considerando que o objeto da presente ação abrange a declaração de (in)exigibilidade de COFINS sobre os atos tipicamente cooperados, determino a suspensão da presente ação, até o pronunciamento definitivo do STF sobre o tema. Intimem-se para conhecimento. Prazo: 05 (cinco) dias. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/06/2025, 09:49

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 18:34

Mero expediente

09/06/2025, 17:32

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 13:54

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 13:54

Ato ordinatório

02/04/2025, 13:53

Remessa (outros motivos)

10/01/2024, 17:56

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 19:10

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 14:34

Documento (Certidão)

30/10/2023, 14:34

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador

30/10/2023, 12:48

Mérito

26/10/2023, 17:31

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 17:16

Decurso de Prazo

10/10/2023, 08:00

Publicação

02/10/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE MARTINHO CAMPOS LTDA O processo nº 0038381-95.1999.4.01.3800 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24-10-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA - DES DOLZANY DA COSTA - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 25 de setembro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: FAZENDA NACIONAL e Ministério Público Federal

29/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2023, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 18:03

Para julgamento de mérito

25/09/2023, 18:02

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

15/09/2022, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038381-95.1999.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0038381-95.1999.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE MARTINHO CAMPOS LTDA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA AGROPECUARIA DE MARTINHO CAMPOS LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 6 de dezembro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

07/12/2021, 00:00

Intimação de pauta

•29/09/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/12/2021, 00:00