Execução Fiscal 0022167-72.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des. Federal Evandro Reimao

Partes do Processo

EULER RABELO RANGEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2024, 09:16

Decurso de Prazo

19/10/2024, 01:03

Confirmada

04/10/2024, 09:29

Expedida/certificada

01/10/2024, 02:04

Ato ordinatório

01/10/2024, 02:04

Ato ordinatório

03/09/2024, 23:36

Documento (Certidão)

23/08/2024, 16:06

Expedida/Certificada

23/08/2024, 16:06

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 09:48

Petição (Petição inicial)

14/11/2023, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: EULER RABELO RANGEL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL EVANDRO REIMAO DOS REIS Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região PUBLICAÇÃO 0022167-72.2012.4.01.3800 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe Trata-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (ID 260539926), com fundamento no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal, com a finalidade de promover a reforma do acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o qual negou provimento à apelação por ele interposta....... Com essas considerações, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial. Após o transcurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e devolva-se o feito ao juízo de origem.

17/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2020, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

23/08/2018, 20:34

Ato ordinatório

07/08/2018, 15:03

Recebimento

02/08/2018, 18:02

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

22/10/2024, 09:16

Decurso de Prazo

19/10/2024, 01:03

Confirmada

04/10/2024, 09:29

Expedida/certificada

01/10/2024, 02:04

Ato ordinatório

01/10/2024, 02:04

Documentos

Intimação polo passivo

•17/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2024, 23:36

Documento (Certidão)

23/08/2024, 16:06

Expedida/Certificada

23/08/2024, 16:06

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 09:48

Petição (Petição inicial)

14/11/2023, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: EULER RABELO RANGEL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL EVANDRO REIMAO DOS REIS Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região PUBLICAÇÃO 0022167-72.2012.4.01.3800 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe Trata-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (ID 260539926), com fundamento no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal, com a finalidade de promover a reforma do acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o qual negou provimento à apelação por ele interposta....... Com essas considerações, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial. Após o transcurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e devolva-se o feito ao juízo de origem.

17/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2020, 03:06

Remessa (em grau de recurso)

23/08/2018, 20:34

Ato ordinatório

07/08/2018, 15:03

Recebimento

02/08/2018, 18:02

Outras Decisões

02/08/2018, 18:02

Conclusão (para despacho)

27/06/2018, 09:30

Documento (Outros documentos)

21/06/2018, 15:13

Recebimento

21/06/2018, 15:13

Recebimento

21/06/2018, 15:13

Recebimento

14/06/2018, 18:14

Entrega em carga/vista

01/06/2018, 08:45

Intimação

25/05/2018, 15:27

Recebimento

25/05/2018, 15:27

Ausência de pressupostos processuais

16/05/2018, 16:38

Conclusão (para despacho)

21/09/2017, 10:42

Documento (Outros documentos)

22/08/2017, 11:40

Recebimento

22/08/2017, 11:40

Recebimento

22/08/2017, 11:40

Recebimento

08/08/2017, 19:22

Entrega em carga/vista

04/08/2017, 09:03

Intimação

28/07/2017, 18:03

Documento (Outros documentos)

25/07/2017, 11:00

deferimento

02/06/2017, 13:20

Documento (Outros documentos)

25/05/2017, 13:20

Requisição de Informações

25/05/2017, 13:19

Recebimento

31/01/2017, 15:59

Outras Decisões

16/06/2016, 14:17

Conclusão (para despacho)

05/11/2015, 10:44

Documento (Outros documentos)

01/10/2015, 14:49

Recebimento

01/10/2015, 14:49

Recebimento

01/10/2015, 14:49

Recebimento

18/09/2015, 18:40

Entrega em carga/vista

11/09/2015, 07:12

Intimação

10/09/2015, 13:08

Recebimento

10/09/2015, 13:08

Outras Decisões

30/06/2015, 15:18

Conclusão (para despacho)

09/12/2014, 11:42

Recebimento

05/12/2014, 15:01

Entrega em carga/vista

31/10/2014, 09:59

Intimação

30/10/2014, 10:37

Ato ordinatório

30/10/2014, 10:36

Recebimento

30/10/2014, 10:36

Citação

08/09/2014, 07:41

Citação

04/09/2014, 11:01

Citação

04/09/2014, 11:01

Citação

09/07/2014, 20:02

Citação

30/01/2014, 17:17

Citação

11/09/2013, 16:47

Recebimento

11/07/2013, 16:57

Mero expediente

10/07/2013, 16:57

Conclusão (para despacho)

15/01/2013, 13:42

Recebimento

15/01/2013, 12:07

Entrega em carga/vista

30/11/2012, 08:01

Intimação

20/11/2012, 17:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/11/2012, 17:41

Recebimento

20/11/2012, 17:41

Mandado

26/09/2012, 16:17

Recebimento

26/09/2012, 16:17

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2012, 18:27

Mandado

04/07/2012, 13:30

Citação

04/07/2012, 13:30

Indeferimento

04/07/2012, 13:30

Recebimento

28/06/2012, 13:29

Outras Decisões

18/05/2012, 18:29

Conclusão (para despacho)

17/05/2012, 13:27

Recebimento

16/05/2012, 18:03

Remessa (outros motivos)

15/05/2012, 14:02

Protocolo de Petição

15/05/2012, 14:02

Distribuição (competência exclusiva)

14/05/2012, 07:26