Apelação Cível 0022167-72.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 34 - Des. Federal Evandro Reimao

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

EULER RABELO RANGEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

03/09/2024, 23:36

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/11/2023, 09:02

Documento (Informações)

14/11/2023, 09:01

Conclusão

14/11/2023, 09:01

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/11/2023, 09:01

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/11/2023, 09:00

Documento (Certidão)

14/11/2023, 09:00

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: EULER RABELO RANGEL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL EVANDRO REIMAO DOS REIS Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região PUBLICAÇÃO 0022167-72.2012.4.01.3800 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe Trata-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (ID 260539926), com fundamento no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal, com a finalidade de promover a reforma do acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o qual negou provimento à apelação por ele interposta....... Com essas considerações, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial. Após o transcurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e devolva-se o feito ao juízo de origem.

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 12:43

Expedida/Certificada

16/10/2023, 12:43

Recurso Especial

05/10/2023, 13:02

Conclusão (para decisão)

27/09/2023, 10:24

Todas as movimentações(17)

Ato ordinatório

03/09/2024, 23:36

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/11/2023, 09:02

Documento (Informações)

14/11/2023, 09:01

Conclusão

14/11/2023, 09:01

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/11/2023, 09:01

Documentos

Intimação polo passivo

•17/10/2023, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/11/2023, 09:00

Documento (Certidão)

14/11/2023, 09:00

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: EULER RABELO RANGEL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL EVANDRO REIMAO DOS REIS Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região PUBLICAÇÃO 0022167-72.2012.4.01.3800 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe Trata-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (ID 260539926), com fundamento no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal, com a finalidade de promover a reforma do acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o qual negou provimento à apelação por ele interposta....... Com essas considerações, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial. Após o transcurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e devolva-se o feito ao juízo de origem.

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 12:43

Expedida/Certificada

16/10/2023, 12:43

Recurso Especial

05/10/2023, 13:02

Conclusão (para decisão)

27/09/2023, 10:24

Recebimento

04/02/2023, 10:28

Distribuição (sorteio)

04/02/2023, 10:28