Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0005860-88.2018.4.01.3814/MG RELATOR: RODRIGO BOAVENTURA MARTINS
EXECUTADO: WEVANDRO PEREIRA PACHECO
ADVOGADO(A): VANESSA SILVA BRAGANCA (OAB MG191106)
EXECUTADO: CAUA CARVALHO PACHECO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))
ADVOGADO(A): OSMAR SEBASTIAO DE OLIVEIRA (OAB MG066869)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 238 - 17/11/2025 - Juntado(a)
18/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0005860-88.2018.4.01.3814/MG RELATOR: RODRIGO BOAVENTURA MARTINS
EXECUTADO: WEVANDRO PEREIRA PACHECO
ADVOGADO(A): VANESSA SILVA BRAGANCA (OAB MG191106)
EXECUTADO: CAUA CARVALHO PACHECO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))
ADVOGADO(A): OSMAR SEBASTIAO DE OLIVEIRA (OAB MG066869)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 233 - 17/11/2025 - Juntado(a)
18/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0005860-88.2018.4.01.3814/MG
AUTOR: TITA NUNES PEREIRA
ADVOGADO(A): HIPOLITO MENDES MONTEIRO (OAB MG146854)
ADVOGADO(A): LORENA DA SILVA PAIXAO (OAB MG173718)
ADVOGADO(A): JOYCE FALCAO AVELAR (OAB MG133327)
ADVOGADO(A): MARCIO ALESSANDRO ESTEVAO (OAB MG152853)
ADVOGADO(A): NATHANY KELLY PEREIRA (OAB MG179567)
DESPACHO/DECISÃO
A parte autora requereu o cumprimento da sentença contra a Fazenda Pública e apresentou os cálculos (eventos 219/220).
Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se parte ré/executada para, querendo, impugnar a execução, ciente de que, caso haja discordância em relação aos cálculos apresentados pela parte autora, a impugnação deverá conter o valor diverso reputado correto, devidamente amparado por planilha de cálculo, sob pena de não conhecimento da arguição.
Prazo: 30 (trinta) dias.
Escoado o prazo e não havendo divergências/impugnações, expeça(m)-se RPV(s)/Precatório.
Juntado o contrato de prestação de serviços advocatícios, o valor dos honorários contratuais deverá ser requisitado ao Tribunal de forma destacada do principal, segundo autoriza o art. 22, §4.º, da Lei n.º 8.906/94, limitado ao percentual de 30% de destaque em favor do patrono.
Disponibilizado o ofício de depósito, intime-se a parte autora para se apresentar na instituição bancária, munida de seus documentos e comprovante de endereço atualizado, e efetivar o saque do valor depositado.
Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Intimem-se. Cumpra-se.
Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.
19/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0005860-88.2018.4.01.3814/MG
AUTOR: TITA NUNES PEREIRA
ADVOGADO(A): HIPOLITO MENDES MONTEIRO (OAB MG146854)
ADVOGADO(A): LORENA DA SILVA PAIXAO (OAB MG173718)
ADVOGADO(A): JOYCE FALCAO AVELAR (OAB MG133327)
ADVOGADO(A): MARCIO ALESSANDRO ESTEVAO (OAB MG152853)
ADVOGADO(A): NATHANY KELLY PEREIRA (OAB MG179567)
RÉU: WEVANDRO PEREIRA PACHECO
ADVOGADO(A): VANESSA SILVA BRAGANCA (OAB MG191106)
ATO ORDINATÓRIO
Por ordem, intime-se a parte autora para início do cumprimento de sentença, conforme requerido ao Evento 206.1. Prazo de quinze dias.
Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, conforme determinado em sentença.
Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.
Vânio Soares Guimarães
Diretor de Secretaria - 2ª Vara Federal de Ipatinga
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0005860-88.2018.4.01.3814/MG
AUTOR: TITA NUNES PEREIRA
ADVOGADO(A): HIPOLITO MENDES MONTEIRO (OAB MG146854)
ADVOGADO(A): LORENA DA SILVA PAIXAO (OAB MG173718)
ADVOGADO(A): JOYCE FALCAO AVELAR (OAB MG133327)
ADVOGADO(A): MARCIO ALESSANDRO ESTEVAO (OAB MG152853)
ADVOGADO(A): NATHANY KELLY PEREIRA (OAB MG179567)
DESPACHO/DECISÃO
A parte autora requereu o cumprimento da sentença contra a Fazenda Pública e apresentou os cálculos (eventos 219/220).
Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se parte ré/executada para, querendo, impugnar a execução, ciente de que, caso haja discordância em relação aos cálculos apresentados pela parte autora, a impugnação deverá conter o valor diverso reputado correto, devidamente amparado por planilha de cálculo, sob pena de não conhecimento da arguição.
Prazo: 30 (trinta) dias.
Escoado o prazo e não havendo divergências/impugnações, expeça(m)-se RPV(s)/Precatório.
Juntado o contrato de prestação de serviços advocatícios, o valor dos honorários contratuais deverá ser requisitado ao Tribunal de forma destacada do principal, segundo autoriza o art. 22, §4.º, da Lei n.º 8.906/94, limitado ao percentual de 30% de destaque em favor do patrono.
Disponibilizado o ofício de depósito, intime-se a parte autora para se apresentar na instituição bancária, munida de seus documentos e comprovante de endereço atualizado, e efetivar o saque do valor depositado.
Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Intimem-se. Cumpra-se.
Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.
19/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0005860-88.2018.4.01.3814/MG
AUTOR: TITA NUNES PEREIRA
ADVOGADO(A): HIPOLITO MENDES MONTEIRO (OAB MG146854)
ADVOGADO(A): LORENA DA SILVA PAIXAO (OAB MG173718)
ADVOGADO(A): JOYCE FALCAO AVELAR (OAB MG133327)
ADVOGADO(A): MARCIO ALESSANDRO ESTEVAO (OAB MG152853)
ADVOGADO(A): NATHANY KELLY PEREIRA (OAB MG179567)
RÉU: WEVANDRO PEREIRA PACHECO
ADVOGADO(A): VANESSA SILVA BRAGANCA (OAB MG191106)
ATO ORDINATÓRIO
Por ordem, intime-se a parte autora para início do cumprimento de sentença, conforme requerido ao Evento 206.1. Prazo de quinze dias.
Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, conforme determinado em sentença.
Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.
Vânio Soares Guimarães
Diretor de Secretaria - 2ª Vara Federal de Ipatinga
09/06/2025, 00:00
Documento (Outros documentos)
24/06/2024, 18:32
Petição (Petição (outras))
19/06/2024, 13:32
Petição (Petição (outras))
18/06/2024, 21:22
Decurso de Prazo
13/06/2024, 00:16
Decurso de Prazo
13/06/2024, 00:06
Decurso de Prazo
13/06/2024, 00:04
Decurso de Prazo
12/06/2024, 00:17
Publicação
28/05/2024, 01:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024, 01:47
Petição (Petição (outras))
24/05/2024, 09:52
de Instrução e Julgamento (designada)
20/05/2024, 15:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: TITA NUNES PEREIRA
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL LITISCONSORTE: WEVANDRO PEREIRA PACHECO, LARISSA KELLEN PACHECO DOS SANTOS, CAUA CARVALHO PACHECO CURADOR: OSMAR SEBASTIAO DE OLIVEIRA DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga / MG 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto Processo 0005860-88.2018.4.01.3814 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Designo audiência híbrida de instrução e julgamento para dia 19/06/2024, as 14:10 horas. Por híbrida entende-se que as partes, procuradores, testemunhas e demais participantes poderão optar pela participação no ato de forma remota ou presencial. A gravação audiovisual será realizada por meio da ferramenta Microsoft TEAMS, que pode ser acessada via computador ou smartphone, o que possibilita aos interessados a participação na audiência independentemente da sua localização física. O acesso à sala de audiência virtual dar-se-á via link (se, após clicar, não houver o redirecionamento, copie e cole o link diretamente no navegador da internet - veja mais informações ao final): Sala 2: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWM5NzNmOTYtNTI2Yi00ZGIzLWFhNWItZjI3YmViNjIwNWYy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef-4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%22cacbb70e-98ac-4337-a660-544ceb6b14a1%22%7d No caso de participação pela via remota (videoconferência), os participantes deverão acessar a sala de audiência com 10 minutos de antecedência, para eventuais ajustes necessários. Caso as partes e seus procuradores desejem comparecer à sede da Justiça Federal em Ipatinga para participação presencial no ato, deverão informar nos autos essa opção com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data da audiência. Fica a parte autora ciente que: I) deverá intimar as testemunhas que pretende inquirir; II) o não comparecimento à audiência designada sem justificativa implicará na desistência da prova. Intimem-se. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante
20/05/2024, 00:00
Documento (Certidão)
17/05/2024, 16:57
Expedição de documento (Outros documentos)
17/05/2024, 16:57
Conclusão (para despacho)
13/05/2024, 17:22
Processo devolvido à Secretaria
10/05/2024, 13:29
Documento (Outros documentos)
10/05/2024, 13:29
Conclusão (para decisão)
05/02/2024, 15:43
Decurso de Prazo
18/11/2023, 00:18
Decurso de Prazo
11/11/2023, 01:41
Decurso de Prazo
11/11/2023, 01:41
Petição (Petição (outras))
07/11/2023, 14:52
Petição (Petição (outras))
25/10/2023, 17:34
Publicação
24/10/2023, 00:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0005860-88.2018.4.01.3814.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: TITA NUNES PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HIPOLITO MENDES MONTEIRO - MG146854, LORENA DA SILVA PAIXAO - MG173718, JOYCE FALCAO AVELAR - MG133327, MARCIO ALESSANDRO ESTEVAO - MG152853 e NATHANY KELLY PEREIRA - MG179567 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VANESSA SILVA BRAGANCA - MG191106 DESPACHO Intimem-se as partes para requerem o que entender de direito, bem como informar se tem mais provas a produzir. Intimem-se. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica. Juíz(a) Federal assinante
23/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/10/2023, 11:17
Mero expediente
20/10/2023, 11:17
Conclusão (para decisão)
22/08/2023, 15:37
Decurso de Prazo
24/06/2023, 00:21
Petição (Petição (outras))
12/06/2023, 13:24
Mandado (entregue ao destinatário)
31/05/2023, 11:32
Petição (Petição (outras))
31/05/2023, 11:32
Mandado
22/05/2023, 09:47
Expedição de documento (Mandado)
17/05/2023, 11:26
Processo devolvido à Secretaria
02/05/2023, 20:01
Outras Decisões
02/05/2023, 20:01
Conclusão (para decisão)
28/04/2023, 21:47
Petição (Petição (outras))
10/02/2023, 13:29
Expedida/Certificada
25/01/2023, 17:32
Documento (Outros documentos)
07/12/2022, 12:11
Processo devolvido à Secretaria
07/12/2022, 12:03
Conclusão
07/12/2022, 12:03
Conclusão (para despacho)
28/11/2022, 22:24
Decurso de Prazo
14/10/2022, 00:12
Publicação
01/08/2022, 00:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2022, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Citação
Processo: 0005860-88.2018.4.01.3814.
AUTOR: TITA NUNES PEREIRA
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL LITISCONSORTE: WEVANDRO PEREIRA PACHECO, LARISSA KELLEN PACHECO DOS SANTOS, CAUA CARVALHO PACHECO EDITAL DE CITAÇÃO O Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Ipatinga/MG, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da Vara, processam-se os termos e atos do processo nº 0005860-88.2018.4.01.3814, em que figuram como autores TITA NUNES PEREIRA e como réus INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, LITISCONSORTE: WEVANDRO PEREIRA PACHECO, LARISSA KELLEN PACHECO DOS SANTOS, CAUA CARVALHO PACHECO. E por este meio, CITA o
REU: CAUA CARVALHO PACHECO, para, no prazo de 15 (quinze) dias, responderem à ação, advertindo-os, desde logo, de que não o fazendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, conforme dispõe o art. 341 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado no e-DJF1. Ipatinga, data da assinatura. Assinado eletronicamente Juíza Federal da 2ª Vara de Ipatinga
Citação - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/07/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/07/2022, 19:57
Expedição de documento (Edital)
22/07/2022, 14:02
Processo devolvido à Secretaria
13/07/2022, 17:18
Mero expediente
13/07/2022, 17:18
Conclusão (para despacho)
13/07/2022, 09:13
Redistribuição (sorteio; incompetência)
12/07/2022, 12:44
Mudança de Classe Processual
12/07/2022, 12:42
Decurso de Prazo
09/07/2022, 01:46
Decurso de Prazo
01/07/2022, 15:34
Petição (Petição (outras))
23/06/2022, 18:42
Petição (Petição (outras))
23/06/2022, 14:26
Expedição de documento (Outros documentos)
22/06/2022, 23:02
Expedida/Certificada
22/06/2022, 23:01
Processo devolvido à Secretaria
22/06/2022, 16:46
Incompetência
22/06/2022, 16:46
Conclusão (para decisão)
08/06/2022, 17:04
Decurso de Prazo
07/06/2022, 05:51
Expedição de documento (Outros documentos)
18/05/2022, 00:04
Mandado (não entregue ao destinatário)
27/04/2022, 16:19
Petição (Petição (outras))
27/04/2022, 16:19
Mandado
14/03/2022, 15:00
Expedição de documento (Mandado)
09/03/2022, 07:18
Expedição de documento (Mandado)
15/02/2022, 15:04
Processo devolvido à Secretaria
11/02/2022, 12:47
Mero expediente
11/02/2022, 12:47
Conclusão (para despacho)
08/02/2022, 14:58
Decurso de Prazo
08/02/2022, 03:52
Petição (Petição (outras))
07/02/2022, 21:40
Expedida/Certificada
20/01/2022, 12:29
Documento (Certidão)
20/01/2022, 11:52
Petição (Petição (outras))
14/12/2021, 12:22
Expedida/Certificada
26/11/2021, 15:10
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
11/11/2021, 17:53
Documento (Certidão)
08/11/2021, 19:44
Processo devolvido à Secretaria
09/09/2021, 09:44
Movimentação processual
09/09/2021, 09:44
Documento (Certidão)
19/08/2021, 20:22
Mandado (entregue ao destinatário)
17/06/2021, 11:13
Petição (Petição (outras))
17/06/2021, 11:13
Decurso de Prazo
29/05/2021, 00:35
Mandado
11/05/2021, 09:42
Expedição de documento (Outros documentos)
07/05/2021, 11:04
Expedição de documento (Mandado)
07/05/2021, 10:25
Documento (Certidão)
06/05/2021, 21:18
Documento (Certidão)
06/05/2021, 21:07
Mero expediente
22/02/2021, 20:19
Conclusão (para decisão)
12/02/2021, 14:03
Petição (Petição (outras))
12/02/2021, 10:59
Expedição de documento (Outros documentos)
08/02/2021, 12:00
Mero expediente
05/02/2021, 14:56
Conclusão (para decisão)
02/02/2021, 21:23
Decurso de Prazo
02/02/2021, 13:20
Petição (Petição (outras))
18/01/2021, 13:40
Expedição de documento (Outros documentos)
13/01/2021, 21:53
Documento (Certidão)
13/10/2020, 15:15
Documento (Outros documentos)
01/09/2020, 09:25
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))