Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 11/02/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1001767-35.2017.4.01.3803/MG
RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR
APELANTE: MARIA APARECIDA FRANCELINO
ADVOGADO(A): LIDIANE DA PENHA SEGAL (DPU)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
APELADO: MUNICIPIO DE UBERLANDIA
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA TAMBÉM CONDENAR A UNIÃO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM R$1.000,00 (UM MIL REAIS), EXERCENDO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
Votante: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA
Votante: Juíza Federal CLAUDIA APARECIDA SALGE
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MARIA APARECIDA FRANCELINO ADVOGADO(A): LIDIANE DA PENHA SEGAL (DPU)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CORESA – COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR(A): MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
APELADO: MUNICIPIO DE UBERLANDIA PROCURADOR(A): MARCOS FERNANDO ROSINO LOPES Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 11 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 1001767-35.2017.4.01.3803/MG (Pauta: 446) RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES
21/01/2025, 00:00
Inclusão em pauta
19/12/2024, 11:48
Ato ordinatório
02/12/2024, 14:54
Conclusão (para decisão)
17/04/2024, 12:45
Documento (Outros documentos)
17/04/2024, 12:45
Remessa
17/04/2024, 12:44
Decurso de Prazo
17/04/2024, 00:01
Decurso de Prazo
17/04/2024, 00:01
Decurso de Prazo
17/04/2024, 00:01
Petição (Petição (outras))
26/02/2024, 16:21
Expedida/Certificada
19/02/2024, 13:20
Por Divergência de Entendimento com o STF
15/02/2024, 18:26
Por Divergência de Entendimento com o STF
15/02/2024, 18:26
Remessa (outros motivos)
22/09/2023, 17:18
Decurso de Prazo
09/08/2023, 00:00
Decurso de Prazo
09/08/2023, 00:00
Petição (Contra-razões)
19/06/2023, 08:32
Expedida/Certificada
17/06/2023, 10:24
Expedida/Certificada
17/06/2023, 10:24
Decurso de Prazo
15/06/2023, 00:00
Decurso de Prazo
24/05/2023, 00:03
Petição (Recurso extraordinário)
15/05/2023, 17:38
Petição (Recurso especial)
15/05/2023, 17:38
Petição (Petição (outras))
25/04/2023, 15:19
Petição (Petição (outras))
25/04/2023, 13:44
Expedição de documento (Outros documentos)
19/04/2023, 14:07
Documento (Certidão)
19/04/2023, 14:07
Expedição de documento (Outros documentos)
19/04/2023, 14:07
Expedição de documento (Outros documentos)
19/04/2023, 14:07
Expedição de documento (Outros documentos)
19/04/2023, 14:07
Provimento em Parte
19/04/2023, 13:13
Decurso de Prazo
17/03/2023, 08:11
Decurso de Prazo
17/03/2023, 08:11
Decurso de Prazo
17/03/2023, 08:10
Decurso de Prazo
17/03/2023, 08:10
Decurso de Prazo
17/03/2023, 08:10
Decurso de Prazo
17/03/2023, 08:09
Decurso de Prazo
17/03/2023, 08:09
Decurso de Prazo
17/03/2023, 08:09
Decurso de Prazo
17/03/2023, 08:09
Decurso de Prazo
17/03/2023, 08:08
Decurso de Prazo
17/03/2023, 08:08
Decurso de Prazo
17/03/2023, 08:08
Decurso de Prazo
17/03/2023, 08:03
Decurso de Prazo
17/03/2023, 08:03
Decurso de Prazo
17/03/2023, 08:03
Publicação
17/03/2023, 00:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023, 00:09
Mérito
13/02/2023, 19:43
Petição (Petição (outras))
13/02/2023, 19:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MARIA APARECIDA FRANCELINO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
APELADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE UBERLANDIA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA-MG O processo nº 1001767-35.2017.4.01.3803 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 07-02-2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA - DES EVANDRO REIMÃO - Observação:
Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE UBERLANDIA e Ministério Público Federal
30/01/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/01/2023, 15:21
Expedição de documento (Outros documentos)
27/01/2023, 14:17
Para julgamento de mérito
27/01/2023, 14:13
Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)