Apelação Cível 0005635-82.2015.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 33 - Des. Federal Alvaro Ricardo de Souza Cruz

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ALUMINIOS DUART COLOR LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

18/10/2024, 15:55

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/10/2024, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 18:10

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 10:03

Provimento (art. 557 do CPC)

20/08/2024, 09:26

Conclusão (para decisão)

22/02/2024, 18:47

Remessa

22/02/2024, 18:21

Documento (Outros documentos)

22/02/2024, 18:21

Recebimento

22/02/2024, 10:07

Distribuição (sorteio)

22/02/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ALUMINIOS DUART COLOR LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005635-82.2015.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

13/11/2023, 00:00

Documentos

Intimação polo passivo

•13/11/2023, 00:00