Apelação Cível 1002311-25.2019.4.01.3812 - TRF6

Apelação Cível 1002311-25.2019.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

05/12/2025, 14:52

Decurso de Prazo

04/12/2025, 01:01

Decurso de Prazo

31/10/2025, 01:01

Confirmada

17/10/2025, 23:59

Publicação

09/10/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 1002311-25.2019.4.01.3812/MG APELADO: SILMA DAS DORES ARAUJO ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO DE ALMEIDA SALES (OAB MG192829) ADVOGADO(A): ERICA MORAIS ABREU SALES (OAB MG111935) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recursos especial interpostos pelo INSS, contra acórdão em ação na qual se discute a dependência econômica de filho maior inválido para fins de recebimento de pensão por morte. Alega o recorrente que a dependência econômica para o filho inválido tem presunção relativa, admitindo prova em sentido contrário, e o fato de a parte autora já receber benefício previdenciário anteriormente concedido afasta a presunção de dependência financeira em relação ao segurado(a) falecido(a). Decido. O presente recurso versa sobre matéria idêntica àquela discutida em recurso excepcional afetado à sistemática dos recursos repetitivos, estando a controvérsia consolidada no seguinte Tema: Tema STJ 1341 - Definir se o filho maior inválido com renda auferida da concessão de benefício previdenciário pode receber o benefício de pensão por morte. Desse modo, em atenção ao disposto no art. 1.030, III, do CPC, proceda-se ao sobrestamento do recurso especial. Intimem-se. Belo Horizonte - MG, (data e assinatura digitais).

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/10/2025, 11:57

Remessa (outros motivos)

06/10/2025, 05:21

Mero expediente

05/10/2025, 18:34

Remessa (outros motivos)

31/03/2025, 11:14

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:14

Conclusão (para admissibilidade recursal)

14/08/2024, 19:50

Decurso de Prazo

02/08/2024, 00:03

Expedida/Certificada

01/07/2024, 13:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

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