Procedimento Comum Cível 1002157-49.2020.4.01.3819 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1002157-49.2020.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/05/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1002157-49.2020.4.01.3819/MG AUTOR: DANILO DE OLIVEIRA TOLEDO ADVOGADO(A): MICHELE BASILIO DE ORNELLAS MANSUR (OAB MG143160) ADVOGADO(A): MANSUR ELIAS (OAB MG135932) ATO ORDINATÓRIO De ordem, vista ao autor para que promova o cumprimento de sentença dos honorários sucumbenciais, bem como para que requeira o que entender de direito.

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/05/2026, 10:46

Ato ordinatório

06/05/2026, 10:46

Decurso de Prazo

06/05/2026, 01:05

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 10:06

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:17

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:31

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 16:22

Confirmada

16/03/2026, 23:59

Publicação

10/03/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1002157-49.2020.4.01.3819/MG AUTOR: DANILO DE OLIVEIRA TOLEDO ADVOGADO(A): MICHELE BASILIO DE ORNELLAS MANSUR (OAB MG143160) ADVOGADO(A): MANSUR ELIAS (OAB MG135932) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolver o mérito, em relação à UNIÃO, na forma do art. 485, VI, do CPC. De outro lado, confirmo a tutela provisória deferida no Evento 16.1. Em consequência, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, em relação aos demais réus, resolver o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e determinar: a) ao Colégio Técnico Cleber Francisco Vieira, representado por Kelly Mara Barbosa Vieira, que promova a autenticação e o registro do diploma do autor (documento juntado no Evento 1.8); b) ao Conselho Regional dos Técnicos Industriais de Minas Gerais, que ateste a veracidade das informações inseridas pela instituição de ensino. Concedo o prazo sucessivo de 20 dias para o cumprimento da obrigação. Em caso de descumprimento da obrigação pelo Colégio Técnico Cleber Francisco Vieira, determino, como providência de resultado prático equivalente, que o Conselho Regional dos Técnicos Industriais de Minas Gerais proceda ao registro profissional do autor, independentemente de qualquer ato da instituição de ensino.

09/03/2026, 00:00

Procedência

06/03/2026, 08:21

Documentos

Ato ordinatório

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1002157-49.2020.4.01.3819. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 257, III do CPC) CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) O MM. Juiz Federal da Vara Federal Única da Subseção Judiciária de Manhuaçu/MG, na forma da lei, FAZ SABER a todos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que perante este Juízo da Vara Federal Única da Subseção Judiciária de Manhuaçu/MG se processam os termos e atos da Ação Cível nº 1002157-49.2020.4.01.3819, proposta por DANILO DE OLIVEIRA TOLEDO, contra UNIÃO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CRT/MG, KELLY MARA BARBOSA VIEIRA. - ME, essa última que se encontra em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR PARA OFERECER CONTESTAÇÃO, a ré KELLY MARA BARBOSA VIEIRA, CNPJ: 07.357.173/0001-00, em local incerto e não sabido, nos termos do art. 701 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. (CPC, art. 334). SEDE DO JUÍZO: Rua Duarte Peixoto, n. 70 – Bairro Coqueiro – Fone: (33) 3339-2652 – e-mail:[email protected] – CEP: 36.900-371 – Manhuaçu – MG. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. MANHUAÇU, data da assinatura. Secretaria da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG

25/04/2024, 00:00

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Expedida/certificada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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