SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Reu
Advogados / Representantes
ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS
OAB/MG 96702·CPF·Representa: Autor
OLIVIA PEIXOTO PEREIRA
OAB/MG 114205·CPF·Representa: Autor
GILBERTO NEO DANTAS
OAB/DF 056751·CPF·Representa: Autor
ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS
OAB/MG 096702·CPF·Representa: Autor
DANIEL PENNA ORSINI
OAB/MG 074486·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
20/02/2026, 06:59
Decurso de Prazo
20/02/2026, 01:19
Documento (Certidão)
10/02/2026, 18:17
Confirmada
09/02/2026, 23:59
Petição (Petição (outras))
30/01/2026, 16:03
Documento (Certidão)
29/01/2026, 11:39
Decurso de Prazo
29/01/2026, 01:12
Decurso de Prazo
23/01/2026, 01:30
Confirmada
14/12/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
09/12/2025, 13:26
Publicação
09/12/2025, 03:24
Petição (Petição (outras))
06/12/2025, 08:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2025, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 0003442-66.2011.4.01.3801/MG (originário: processo nº 00034426620114013801/MG) RELATOR: UBIRAJARA TEIXEIRA
IMPETRANTE: TV JUIZ DE FORA LTDA
ADVOGADO(A): OLIVIA PEIXOTO PEREIRA (OAB MG114205)
ADVOGADO(A): ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS (OAB MG096702)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 142 - 04/12/2025 - Recebidos os autos - TRF6 -> MGJFACIV02
Número: 00034426620114013801/TRF
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 0003442-66.2011.4.01.3801/MG (originário: processo nº 00034426620114013801/MG) RELATOR: UBIRAJARA TEIXEIRA
IMPETRANTE: TV JUIZ DE FORA LTDA
ADVOGADO(A): OLIVIA PEIXOTO PEREIRA (OAB MG114205)
ADVOGADO(A): ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS (OAB MG096702)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 142 - 04/12/2025 - Recebidos os autos - TRF6 -> MGJFACIV02
Número: 00034426620114013801/TRF
05/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/12/2025, 18:25
Expedida/certificada
04/12/2025, 17:51
Expedida/certificada
04/12/2025, 17:51
Recebimento
04/12/2025, 17:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Apelação Cível Nº 0003442-66.2011.4.01.3801/MG
APELANTE: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE
APELANTE: TV JUIZ DE FORA LTDA
ADVOGADO(A): ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS (OAB MG096702)
APELADO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO(A): DANIEL PENNA ORSINI (OAB MG074486)
ATO ORDINATÓRIO
Ficam as partes intimadas do(s) despacho(s)/decisão(ões) proferidas nos autos em epígrafe.
Belo Horizonte, 07 de agosto de 2025.
Secretaria Processual Unificada do TRF/6ª Região
08/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/04/2025, 06:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, TV JUIZ DE FORA LTDA Advogado do(a)
APELANTE: LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A Advogado do(a)
APELANTE: ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS - MG96702-A
APELADO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC, FAZENDA NACIONAL, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, TV JUIZ DE FORA LTDA REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 1ª REGIÃO Advogado do(a)
APELADO: DANIEL PENNA ORSINI - MG74486-A Advogados do(a)
APELADO: LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A, THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A, LAURA DELALIBERA MANGUCCI - DF47835-A, CECILIA DELALIBERA TRINDADE - MG139060-A Advogado do(a)
APELADO: ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS - MG96702-A O processo nº 0003442-66.2011.4.01.3801 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 07/02/2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA - DES ÁLVARO RICARDO - Observação:
Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 1 de fevereiro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema
02/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, TV JUIZ DE FORA LTDA Advogado do(a)
APELANTE: LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A Advogado do(a)
APELANTE: ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS - MG96702-A
APELADO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC, FAZENDA NACIONAL, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, TV JUIZ DE FORA LTDA REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 1ª REGIÃO Advogado do(a)
APELADO: DANIEL PENNA ORSINI - MG74486-A Advogados do(a)
APELADO: LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A, THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A, LAURA DELALIBERA MANGUCCI - DF47835-A, CECILIA DELALIBERA TRINDADE - MG139060-A Advogado do(a)
APELADO: ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS - MG96702-A O processo nº 0003442-66.2011.4.01.3801 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 07/02/2023 Horário: 14:00 Local: SALA DE SESSÃO DA 3ª TURMA - DES ÁLVARO RICARDO - Observação:
Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 1 de fevereiro de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema
02/02/2023, 00:00
Ato ordinatório
26/04/2021, 18:06
Remessa (em grau de recurso)
01/07/2015, 12:10
Ato ordinatório
30/06/2015, 17:56
Recebimento
24/06/2015, 14:04
Entrega em carga/vista
18/06/2015, 14:31
Intimação
09/06/2015, 18:42
Petição (Contra-razões)
27/05/2015, 11:43
Recebimento
22/05/2015, 13:58
Entrega em carga/vista
14/05/2015, 14:29
Intimação
13/05/2015, 15:25
Petição (Contra-razões)
13/05/2015, 15:25
Publicação
16/04/2015, 11:59
Intimação
14/04/2015, 11:24
Intimação
13/04/2015, 12:21
Mero expediente
13/04/2015, 12:21
Conclusão (para despacho)
10/04/2015, 18:11
Publicação
12/03/2015, 09:21
Intimação
10/03/2015, 09:08
Intimação
09/03/2015, 13:04
Recebimento
09/03/2015, 13:04
Recebimento
04/03/2015, 13:46
Recebimento
04/03/2015, 13:46
Entrega em carga/vista
03/03/2015, 10:01
Intimação
02/03/2015, 11:12
Recebimento
27/02/2015, 18:00
Entrega em carga/vista
12/02/2015, 15:00
Recebimento
09/02/2015, 16:28
Entrega em carga/vista
30/01/2015, 09:31
Intimação
30/01/2015, 08:30
Petição (Apelação)
30/01/2015, 08:30
Petição (Apelação)
30/01/2015, 08:30
Ato ordinatório
27/01/2015, 13:02
Publicação
02/12/2014, 13:21
Intimação
28/11/2014, 09:33
Intimação
20/11/2014, 15:48
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
20/11/2014, 15:47
Conclusão (para julgamento)
20/11/2014, 15:47
Petição (Embargos de declaração)
20/11/2014, 11:47
Publicação
11/11/2014, 13:18
Intimação
07/11/2014, 10:51
Intimação
29/10/2014, 15:00
Procedência em Parte
29/10/2014, 15:00
Conclusão (para julgamento)
01/09/2014, 14:59
Recebimento
20/08/2014, 17:18
Entrega em carga/vista
18/08/2014, 09:08
Recebimento
15/08/2014, 14:44
Recebimento
15/08/2014, 14:44
Entrega em carga/vista
06/08/2014, 11:50
Intimação
05/08/2014, 15:34
Recebimento
05/08/2014, 15:34
Ato ordinatório
05/08/2014, 15:34
Ato ordinatório
15/07/2014, 14:52
Documento (Carta precatória)
26/06/2014, 14:54
Devolvidos os autos
26/06/2014, 14:53
Documento (Outros documentos)
29/04/2014, 15:36
Expedição de documento (Carta precatória)
24/03/2014, 16:33
Expedição de documento (Carta precatória)
26/02/2014, 11:32
Recebimento
26/02/2014, 11:32
Documento (Carta precatória)
19/12/2013, 10:04
Devolvidos os autos
19/12/2013, 10:03
Ato ordinatório
10/12/2013, 13:32
Documento (Outros documentos)
12/11/2013, 14:10
Expedição de documento (Carta precatória)
07/10/2013, 18:15
Expedição de documento (Carta precatória)
07/10/2013, 08:26
Documento (Outros documentos)
07/10/2013, 08:25
Publicação
27/09/2013, 12:35
Intimação
25/09/2013, 09:30
Intimação
25/09/2013, 08:26
Recebimento
25/09/2013, 08:25
Documento (Outros documentos)
25/09/2013, 08:25
Publicação
12/09/2013, 12:41
Intimação
10/09/2013, 14:30
Intimação
10/09/2013, 09:16
Mero expediente
10/09/2013, 09:15
Conclusão (para despacho)
03/09/2013, 13:17
Reativação
03/09/2013, 13:17
Remessa (em grau de recurso)
03/12/2012, 14:42
Ato ordinatório
04/10/2012, 15:41
Recebimento
27/09/2012, 17:26
Entrega em carga/vista
26/09/2012, 09:59
Intimação
25/09/2012, 11:41
Recebimento
25/09/2012, 11:41
Petição (Contra-razões)
25/09/2012, 11:41
Recebimento
21/09/2012, 11:59
Entrega em carga/vista
13/09/2012, 15:10
Intimação
06/09/2012, 17:53
Ato ordinatório
06/09/2012, 17:53
Publicação
09/08/2012, 08:00
Intimação
07/08/2012, 08:37
Intimação
07/08/2012, 08:22
Mero expediente
07/08/2012, 08:22
Conclusão (para despacho)
17/07/2012, 12:05
Recebimento
03/07/2012, 17:25
Entrega em carga/vista
21/06/2012, 11:10
Intimação
15/06/2012, 12:45
Petição (Apelação)
14/06/2012, 09:52
Recebimento
14/06/2012, 09:51
Expedição de documento (Ofício)
08/06/2012, 15:25
Recebimento
04/06/2012, 18:00
Entrega em carga/vista
01/06/2012, 14:27
Publicação
01/06/2012, 13:19
Intimação
30/05/2012, 08:25
Intimação
28/05/2012, 13:32
Procedência em Parte
28/05/2012, 13:32
Conclusão (para julgamento)
28/05/2012, 13:32
Petição (Embargos de declaração)
05/03/2012, 12:32
Recebimento
05/03/2012, 12:32
Recebimento
02/03/2012, 18:28
Entrega em carga/vista
23/02/2012, 11:56
Intimação
23/02/2012, 10:38
Recebimento
23/02/2012, 10:38
Recebimento
23/02/2012, 10:37
Publicação
16/02/2012, 13:19
Intimação
14/02/2012, 14:07
Intimação
13/02/2012, 13:12
Mero expediente
13/02/2012, 13:11
Conclusão (para despacho)
08/02/2012, 07:51
Intimação
06/02/2012, 17:50
Expedição de documento (Ofício)
06/02/2012, 17:49
Expedição de documento (Ofício)
03/02/2012, 11:27
Petição (Apelação)
03/02/2012, 11:27
Recebimento
03/02/2012, 11:27
Publicação
19/01/2012, 12:37
Intimação
17/01/2012, 17:08
Intimação
13/01/2012, 14:35
Intimação
05/12/2011, 19:47
Procedência em Parte
30/11/2011, 19:47
Conclusão (para julgamento)
18/08/2011, 09:47
Ato ordinatório
09/08/2011, 15:32
Recebimento
28/07/2011, 18:00
Entrega em carga/vista
07/07/2011, 10:17
Intimação
06/07/2011, 14:38
Recebimento
06/07/2011, 14:38
Ato ordinatório
06/07/2011, 14:38
Recebimento
07/06/2011, 16:35
Intimação
03/06/2011, 10:57
Recebimento
03/06/2011, 10:57
Intimação
19/05/2011, 17:48
Intimação
19/05/2011, 17:48
Intimação
09/05/2011, 09:49
Mero expediente
09/05/2011, 09:40
Conclusão (para despacho)
14/04/2011, 07:48
Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)