Apelação Cível 0001377-88.2017.4.01.3801 - TRF6

Apelação Cível 0001377-88.2017.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: REGINALDO DURCE PAIVA Advogados do(a) APELANTE: LINCOLN FAGUNDES NETTO SANTOS - MG101082-A, HOMERO GONCALVES NETO - MG99915-A APELADO: JOSE DE ALENCAR FONTOURA MAGALHAES, MARIA DA GLORIA REZENDE MAGALHAES, UNIÃO FEDERAL O processo nº 0001377-88.2017.4.01.3801 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 19-02-2024 Horário: 08:00 Local: SALA DE SESSÃO VIRTUAL - DES. DOLZANY DA COSTA - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 19/02/2043 e fim às 23:59 de 23/02/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: REGINALDO DURCE PAIVA, UNIÃO FEDERAL e Ministério Público Federal

19/01/2024, 00:00

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Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Recurso Especial

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Publicação

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