Execução Fiscal 1002196-60.2021.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Processos relacionados

JE · TRF6 · Execução Fiscal · Extinta (5ª Vara de Execução Fiscal) - Uberlândia

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Autor

ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MORAIS ALVARES DURVAL

OAB/MG 181699·Representa: Autor

DANIELA NEVES HENRIQUE

OAB/MG 110063·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO D' ASSUNCAO COSTA

OAB/MG 127579·CPF·Representa: Autor

CAMILA MORAIS ALVARES DURVAL

OAB/MG 181699·Representa: Réu

JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA

OAB/MG 100323·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CAMILA MORAIS ALVARES DURVAL

OAB/MG 181699·Representa: Autor

DANIELA NEVES HENRIQUE

OAB/MG 110063·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO D' ASSUNCAO COSTA

OAB/MG 127579·CPF·Representa: Autor

CAMILA MORAIS ALVARES DURVAL

OAB/MG 181699·Representa: Réu

JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA

OAB/MG 100323·CPF·Representa: Réu

DANIELA NEVES HENRIQUE

OAB/MG 110063·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 16:15

Documento (Certidão)

31/03/2026, 16:14

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 10:07

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 14:05

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 11:26

Decurso de Prazo

14/03/2026, 01:06

Expedida/certificada

12/03/2026, 10:39

Documento (Certidão)

12/03/2026, 10:38

Publicação

20/02/2026, 03:18

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 06:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1002196-60.2021.4.01.3803/MG EXECUTADO: ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO ADVOGADO(A): DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB MG110063) ADVOGADO(A): CAMILA MORAIS ALVARES DURVAL (OAB MG181699) ADVOGADO(A): JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA (OAB MG100323) DESPACHO/DECISÃO Considerando o que consta na decisão - evento 75, DESPADEC1 e nas petições - evento 81, PET1 e evento 72, PET1, bem como no evento 87, DOC1, evento 87, RESPOSTA2 e evento 88, CERT1 DETERMINO que a Secretaria consulte a existência de qualquer saldo remanescente em conta(s) judicial(ais) vinculada(s) a esta execução. Havendo saldo, oficie a CEF para transferência conforme decisão - evento 75, DESPADEC1. Não havendo saldo, cumpra-se a decisão retro e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/02/2026, 13:20

Mero expediente

13/02/2026, 13:20

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 03:18

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 16:15

Documento (Certidão)

31/03/2026, 16:14

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 10:07

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 14:05

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 11:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/03/2026, 01:06

Expedida/certificada

12/03/2026, 10:39

Documento (Certidão)

12/03/2026, 10:38

Publicação

20/02/2026, 03:18

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 06:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1002196-60.2021.4.01.3803/MG EXECUTADO: ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO ADVOGADO(A): DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB MG110063) ADVOGADO(A): CAMILA MORAIS ALVARES DURVAL (OAB MG181699) ADVOGADO(A): JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA (OAB MG100323) DESPACHO/DECISÃO Considerando o que consta na decisão - evento 75, DESPADEC1 e nas petições - evento 81, PET1 e evento 72, PET1, bem como no evento 87, DOC1, evento 87, RESPOSTA2 e evento 88, CERT1 DETERMINO que a Secretaria consulte a existência de qualquer saldo remanescente em conta(s) judicial(ais) vinculada(s) a esta execução. Havendo saldo, oficie a CEF para transferência conforme decisão - evento 75, DESPADEC1. Não havendo saldo, cumpra-se a decisão retro e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/02/2026, 13:20

Mero expediente

13/02/2026, 13:20

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 03:18

Documento (Certidão)

27/01/2026, 08:24

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 17:38

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 17:05

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:35

Confirmada

13/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/11/2025, 13:45

Decurso de Prazo

31/10/2025, 01:13

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 12:54

Publicação

23/10/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1002196-60.2021.4.01.3803/MG EXECUTADO: ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO ADVOGADO(A): JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA (OAB MG100323) ADVOGADO(A): CAMILA MORAIS ALVARES DURVAL (OAB MG181699) ADVOGADO(A): DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB MG110063) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que houve o trânsito em julgado, considero prejudicada a discussão sobre a legalidade da contribuição FETHAB. Oficie-se à CAIXA-PAB/Justiça Federal solicitando a transferência dos valores depositados na conta judicial n. 1472 / 635 / 00005961-8, devidamente atualizados, para a conta informada pela executada: ABC Industria e Comercio S.A. – ABC INCO. Banco do Brasil Ag: 1893-7 Conta: 104.389-7 CNPJ: 17.835.042/0001-45; Efetivada a transferência, este Juízo deverá ser comunicado no prazo de 05 (cinco) dias. Após, considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença (evento 60), arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Uma via dessa decisão servirá como Ofício a ser enviado à CAIXA-PAB/Justiça Federal. Intime(m)-se. Cumpra-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. DÉBORA CARDOSO DE SOUZA VILELA Juíza Federal Substituta

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/10/2025, 15:36

Outras Decisões

21/10/2025, 15:35

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 08:39

Expedida/certificada

19/05/2025, 13:05

Mero expediente

19/05/2025, 13:05

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 16:54

Ato ordinatório

19/11/2024, 22:31

Decurso de Prazo

30/07/2024, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 14:00

Outras Decisões

05/07/2024, 19:14

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 15:49

Documento (Outros documentos)

13/05/2024, 17:35

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 12:17

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:12

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 17:17

Publicação

26/01/2024, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002196-60.2021.4.01.3803. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCO SENTENÇA Noticiada a satisfação da obrigação, em razão do pagamento do crédito pela(s) parte(s) executada(s), julgo extinto o feito, forte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providencias os atos. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2024, 00:00

Documento (Certidão)

24/01/2024, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 16:00

Conclusão (para julgamento)

19/01/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

03/01/2024, 19:23

Documento (Certidão)

18/12/2023, 18:34

Documento (Certidão)

12/12/2023, 14:53

Documento (Certidão)

22/11/2023, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 19:56

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

17/08/2023, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2023, 13:38

Mero expediente

07/06/2023, 13:38

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 11:50

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 14:37

Ato ordinatório

02/05/2023, 14:37

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 16:45

Expedida/Certificada

03/03/2023, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2023, 08:37

Mero expediente

06/12/2022, 11:31

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 13:40

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 18:58

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2022, 12:51

Documento (Certidão)

02/08/2022, 12:50

Documento (Certidão)

29/07/2022, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2022, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 15:03

Mero expediente

18/07/2022, 15:03

Conclusão (para despacho)

19/05/2022, 16:08

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 16:20

Ato ordinatório

11/03/2022, 16:18

Decurso de Prazo

05/11/2021, 01:47

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2021, 14:31

Ato ordinatório

08/09/2021, 14:30

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 12:21

Mero expediente

30/03/2021, 14:46

Conclusão (para despacho)

11/03/2021, 16:56

Remessa (outros motivos)

11/03/2021, 16:56

Recebimento

10/03/2021, 20:15

Distribuição (sorteio)

10/03/2021, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 00:00

Sentença Tipo B

•25/01/2024, 00:00