Apelação Cível 0044029-85.2001.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Apelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

1. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Autor

2. JOSE WILSON DA COSTA (RECORRIDO)

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE RIBEIRO PEREIRA GOULART

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO EUGÊNIO BARROCA GOMES

Representa: Autor

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Representa: Autor

FERNANDA FONTENELLE GRILLO

CPF·Representa: Autor

ROMY CRISTHINE SOARES VALADARES

Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

FILIPE RIBEIRO PEREIRA GOULART

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO EUGÊNIO BARROCA GOMES

Representa: Autor

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Representa: Autor

FERNANDA FONTENELLE GRILLO

CPF·Representa: Autor

ROMY CRISTHINE SOARES VALADARES

Representa: Autor

FILIPE RIBEIRO PEREIRA GOULART

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO EUGÊNIO BARROCA GOMES

Representa: Réu

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Representa: Réu

FERNANDA FONTENELLE GRILLO

CPF·Representa: Réu

ROMY CRISTHINE SOARES VALADARES

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2275971/MG (2026/0180967-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: GUSTAVO EUGÊNIO BARROCA GOMES - PB013624 FILIPE RIBEIRO PEREIRA GOULART - MG131885 ROMY CRISTHINE SOARES VALADARES - MG117944 FERNANDA FONTENELLE GRILLO - MG143842 RECORRIDO: JOSE WILSON DA COSTA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 29/05/2026.

01/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/05/2026, 16:21

Documento (Certidão)

12/05/2026, 16:21

Documento (Certidão)

16/04/2026, 14:25

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 17:10

Confirmada

19/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2026, 12:11

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 10:03

Recurso especial

09/03/2026, 09:36

Recurso extraordinário

09/03/2026, 09:36

Remessa (outros motivos)

09/04/2025, 13:35

Ato ordinatório

09/04/2025, 13:35

Remessa (outros motivos)

15/03/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 08:48

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:04

Todas as movimentações(30)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2275971/MG (2026/0180967-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: GUSTAVO EUGÊNIO BARROCA GOMES - PB013624 FILIPE RIBEIRO PEREIRA GOULART - MG131885 ROMY CRISTHINE SOARES VALADARES - MG117944 FERNANDA FONTENELLE GRILLO - MG143842 RECORRIDO: JOSE WILSON DA COSTA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 29/05/2026.

01/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/05/2026, 16:21

Documento (Certidão)

12/05/2026, 16:21

Documento (Certidão)

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•01/06/2026, 00:00

16/04/2026, 14:25

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 17:10

Confirmada

19/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2026, 12:11

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 10:03

Recurso especial

09/03/2026, 09:36

Recurso extraordinário

09/03/2026, 09:36

Remessa (outros motivos)

09/04/2025, 13:35

Ato ordinatório

09/04/2025, 13:35

Remessa (outros motivos)

15/03/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 08:48

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:04

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:01

Publicação

29/01/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG Advogados do(a) APELANTE: ARTHUR MOREIRA RIBAS CARREIRA - MG159825-A, ROMY CRISTHINE SOARES VALADARES - MG117944-A APELADO: JOSE WILSON DA COSTA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES "Considerando que o entendimento adotado pelo acórdão recorrido se encontra em conformidade com a orientação firmada no acórdão paradigma, encaminhem-se os autos à Presidência deste Tribunal para fins do art. 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil." Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 0044029-85.2001.4.01.3800 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe

26/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 10:02

Mero expediente

24/01/2024, 20:09

Conclusão (para decisão)

01/06/2023, 17:41

Documento (Certidão)

01/06/2023, 17:37

Conclusão

01/06/2023, 17:29

Documento (Outros documentos)

01/06/2023, 17:28

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 10:53

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

16/09/2022, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044029-85.2001.4.01.3800. APELANTE: LEANDRO FONSECA DE OLIVEIRA - MG124808-A POLO PASSIVO: JOSE WILSON DA COSTA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE WILSON DA COSTA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0044029-85.2001.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG Advogado do(a)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044029-85.2001.4.01.3800. APELANTE: LEANDRO FONSECA DE OLIVEIRA - MG124808-A POLO PASSIVO: JOSE WILSON DA COSTA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE WILSON DA COSTA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0044029-85.2001.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG Advogado do(a)

21/01/2021, 00:00

Intimação polo passivo

•26/01/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/01/2021, 00:00