Execução de Título Extrajudicial 1010773-27.2021.4.01.3803 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 1010773-27.2021.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: MUNDIAL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA DESPACHO/DECISÃO Defiro os pedidos da parte Exequente. Determino a utilização do SNIPER ? Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, considerando que o Conselho Nacional de Justiça disponibilizou o sistema ao Poder Judiciário na tentativa de solucionar os processos de execução e cumprimento de sentença, defiro o pedido da parte exequente e determino seja realizada a pesquisa no SNIPER em nome do(a)(s) executado(a)(s), juntando aos autos as informações encontradas. Realizada qualquer constrição, intime(m)-se o(s) executado(s), na forma do § 2º do art. 854 do CPC, bem como para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar(em) impugnação, nos termos do § 3º do art. 854 do CPC, ou apresentar reforço à penhora a fim de possibilitar a oposição de embargos à execução. Defiro, ainda, que se proceda à inserção de restrição a veículos, via RENAJUD. Sendo localizados veículos em nome do(s) executado(s) proceda-se à penhora e avaliação. Justifica-se, também, em razão da inércia do executado e da frustração das tentativas de constrição patrimonial, a necessidade de indisponibilidade de bens em nome do devedor, de modo que defiro a anotação de indisponibilidade de bens imóveis através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens ? CNIB, tendo em vista os termos do art. 2º, caput, do Provimento n. 39/2014 do CNJ. Assim, proceda-se ao registro da indisponibilidade de bens imóveis de propriedade da parte executada através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens ? CNIB. Cumprida(s) a(s) diligência(s), intime-se a parte Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover os atos indispensáveis ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo acima sem manifestação da parte Exequente ou sendo negativa as diligências, determino a suspensão da execução e do prazo prescricional por 1 (um) ano, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC. Decorrido o prazo mencionado no parágrafo anterior sem manifestação útil da parte exequente, os autos serão arquivados provisoriamente sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação (§ 2º do art. 921 do NCPC), começando a correr o prazo de prescrição intercorrente, conforme previsão expressa no § 4º do art. 921 do CPC, podendo ser desarquivados, a requerimento da parte exequente, na hipótese prevista no § 3º do citado dispositivo legal. Cumpra-se. Intime-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. ?JOSE HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal?

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: LIDIA MOURA FERNANDES DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO Defiro os pedidos da parte Exequente. Determino a utilização do SNIPER ? Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, considerando que o Conselho Nacional de Justiça disponibilizou o sistema ao Poder Judiciário na tentativa de solucionar os processos de execução e cumprimento de sentença, defiro o pedido da parte exequente e determino seja realizada a pesquisa no SNIPER em nome do(a)(s) executado(a)(s), juntando aos autos as informações encontradas. Realizada qualquer constrição, intime(m)-se o(s) executado(s), na forma do § 2º do art. 854 do CPC, bem como para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar(em) impugnação, nos termos do § 3º do art. 854 do CPC, ou apresentar reforço à penhora a fim de possibilitar a oposição de embargos à execução. Defiro, ainda, que se proceda à inserção de restrição a veículos, via RENAJUD. Sendo localizados veículos em nome do(s) executado(s) proceda-se à penhora e avaliação. Justifica-se, também, em razão da inércia do executado e da frustração das tentativas de constrição patrimonial, a necessidade de indisponibilidade de bens em nome do devedor, de modo que defiro a anotação de indisponibilidade de bens imóveis através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens ? CNIB, tendo em vista os termos do art. 2º, caput, do Provimento n. 39/2014 do CNJ. Assim, proceda-se ao registro da indisponibilidade de bens imóveis de propriedade da parte executada através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens ? CNIB. Cumprida(s) a(s) diligência(s), intime-se a parte Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover os atos indispensáveis ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo acima sem manifestação da parte Exequente ou sendo negativa as diligências, determino a suspensão da execução e do prazo prescricional por 1 (um) ano, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC. Decorrido o prazo mencionado no parágrafo anterior sem manifestação útil da parte exequente, os autos serão arquivados provisoriamente sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação (§ 2º do art. 921 do NCPC), começando a correr o prazo de prescrição intercorrente, conforme previsão expressa no § 4º do art. 921 do CPC, podendo ser desarquivados, a requerimento da parte exequente, na hipótese prevista no § 3º do citado dispositivo legal. Cumpra-se. Intime-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. ?JOSE HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal?

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: KELLEN MOURA FERNANDES SANTOS DESPACHO/DECISÃO Defiro os pedidos da parte Exequente. Determino a utilização do SNIPER ? Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, considerando que o Conselho Nacional de Justiça disponibilizou o sistema ao Poder Judiciário na tentativa de solucionar os processos de execução e cumprimento de sentença, defiro o pedido da parte exequente e determino seja realizada a pesquisa no SNIPER em nome do(a)(s) executado(a)(s), juntando aos autos as informações encontradas. Realizada qualquer constrição, intime(m)-se o(s) executado(s), na forma do § 2º do art. 854 do CPC, bem como para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar(em) impugnação, nos termos do § 3º do art. 854 do CPC, ou apresentar reforço à penhora a fim de possibilitar a oposição de embargos à execução. Defiro, ainda, que se proceda à inserção de restrição a veículos, via RENAJUD. Sendo localizados veículos em nome do(s) executado(s) proceda-se à penhora e avaliação. Justifica-se, também, em razão da inércia do executado e da frustração das tentativas de constrição patrimonial, a necessidade de indisponibilidade de bens em nome do devedor, de modo que defiro a anotação de indisponibilidade de bens imóveis através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens ? CNIB, tendo em vista os termos do art. 2º, caput, do Provimento n. 39/2014 do CNJ. Assim, proceda-se ao registro da indisponibilidade de bens imóveis de propriedade da parte executada através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens ? CNIB. Cumprida(s) a(s) diligência(s), intime-se a parte Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover os atos indispensáveis ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo acima sem manifestação da parte Exequente ou sendo negativa as diligências, determino a suspensão da execução e do prazo prescricional por 1 (um) ano, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC. Decorrido o prazo mencionado no parágrafo anterior sem manifestação útil da parte exequente, os autos serão arquivados provisoriamente sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação (§ 2º do art. 921 do NCPC), começando a correr o prazo de prescrição intercorrente, conforme previsão expressa no § 4º do art. 921 do CPC, podendo ser desarquivados, a requerimento da parte exequente, na hipótese prevista no § 3º do citado dispositivo legal. Cumpra-se. Intime-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. ?JOSE HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal?

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTE: RODRIGO TREZZA BORGES EXECUTADO: MUNDIAL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - EPP, KELLEN MOURA FERNANDES SANTOS, LIDIA MOURA FERNANDES DOS SANTOS DECISÃO Em primeiro lugar determino a retirada do sigilo da decisão que determinou a pesquisa de ativos pelo SISBAJUD, tendo em vista o cumprimento da diligência. Revogo parte da decisão que determinou a juntada das 3 últimas declarações de imposto de renda e pesquisa DOI e outros pelo sistema INFOJUD para determinar a realização de pesquisa via sistema INFOJUD, devendo ser solicitada apenas a última declaração de imposto de renda e a última Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), no período de 12 meses, do(s) executado(s), sendo que, a fim de resguardar o sigilo fiscal da parte, realizada a pesquisa, só deverá ser juntada aos autos a cópia da declaração, se contiver bens indicados como sendo de propriedade do(s) Executado(s), caso em que o documento deverá ser juntado aos autos com sigilo. Não havendo bens relacionados, este fato será apenas certificado nos autos. Cumpridas as diligências, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N..: 1010773-27.2021.4.01.3803 CLASSE..........: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover os atos indispensáveis ao prosseguimento do feito, informando o valor atualizado do débito e indicando bens da parte executada passíveis de penhora. Decorrido o prazo acima sem manifestação da parte Exequente, determino a suspensão da execução e do prazo prescricional por 1 (um) ano, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC. Decorrido o prazo mencionado no parágrafo anterior sem manifestação útil da parte exequente, os autos serão arquivados com baixa na distribuição, independentemente de nova intimação (§ 2º do art. 921 do NCPC), começando a correr o prazo de prescrição intercorrente, conforme previsão expressa no § 4º do art. 921 do CPC, podendo ser desarquivados, a requerimento da parte exequente, na hipótese prevista no § 3º do citado dispositivo legal. Cumpra-se. Intime-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

09/02/2024, 00:00

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Mero expediente

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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