0000005-19.2015.5.01.0042

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4db1563 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc. Considerando o trânsito em julgado #id:6c23159 e que o Acórdão #id:1decb01 negou provimento ao recurso interposto pelo exequente. Considerando que a devedora principal - FUNDAÇÃO PRO - CORAÇÃO adimpliu o crédito, portanto, por quitados os débitos, julgo extinta a presente execução nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Dispensa-se o ofício ao INSS, nos termos do Ato Conjunto nº 01/2011 do TRT 1ª Região/PRF 2ª Região e do art.114, VIII da CRFB/88 e art. 876, parágrafo único da CLT. Remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com as instruções de costume, eliminando-se do BNDT eventual devedor. cmfm CMFM PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- FUNDACAO PRO - CORACAO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0000005-19.2015.5.01.0042 9ª Turma Gabinete 02 Relator: PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE AGRAVANTE: VERA LUCIA GOMES MARTINS AGRAVADO: FUNDACAO PRO - CORACAO, UNIÃO FEDERAL (AGU) DESTINATÁRIO(S): VERA LUCIA GOMES MARTINS NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:1decb01): " ACORDAM os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela autora, salvo quanto ao tema referente à expedição de alvará, por falta de interesse recursal, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. " RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2026. MANOEL JOSE FERREIRA LOBIANCO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- VERA LUCIA GOMES MARTINS