0000006-54.2013.5.01.0048

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 11e595a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, Postula o autor a desconsideração da personalidade jurídica em face do presidente da ré Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários – CIEU - MARCIO ANDRE MENDES COSTA CPF 005.***.***-80. Regularmente citado, o suscitado manifestou-se nos autos. Trata-se a ré, conforme previsto em seu estatuto, de uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, destinada a apoiar, promover e fomentar atividades de ensino (artigo 2º - fls. 57), e não há nos autos nenhuma prova de que a pessoa acima indicada tenha agido de forma fraudulenta na administração da reclamada, a justificar sua responsabilidade pessoal pelas dívidas da associação-ré. Também não há qualquer prova de que o presidente da ré se beneficiou de algum lucro oriundo da associação. Desta forma, diante da ausência de comprovação de administração fraudulenta da pessoa física acima indicada, na gestão da reclamada, bem como que tenha se beneficiando ilicitamente dos recursos da associação-ré, indefiro sua inclusão no polo passivo da execução. Isto posto, julgo improcedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da ré. Custas processuais de R$ 20,00 calculada sobre o valor de R$ 1.000,00,arbitrada pelo juízo, pelo exequente, isento. Intimem-se as partes, sendo o exequente, inclusive, para indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- Arnaldo de Azevedo Filho

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 11e595a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, Postula o autor a desconsideração da personalidade jurídica em face do presidente da ré Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários – CIEU - MARCIO ANDRE MENDES COSTA CPF 005.***.***-80. Regularmente citado, o suscitado manifestou-se nos autos. Trata-se a ré, conforme previsto em seu estatuto, de uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, destinada a apoiar, promover e fomentar atividades de ensino (artigo 2º - fls. 57), e não há nos autos nenhuma prova de que a pessoa acima indicada tenha agido de forma fraudulenta na administração da reclamada, a justificar sua responsabilidade pessoal pelas dívidas da associação-ré. Também não há qualquer prova de que o presidente da ré se beneficiou de algum lucro oriundo da associação. Desta forma, diante da ausência de comprovação de administração fraudulenta da pessoa física acima indicada, na gestão da reclamada, bem como que tenha se beneficiando ilicitamente dos recursos da associação-ré, indefiro sua inclusão no polo passivo da execução. Isto posto, julgo improcedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da ré. Custas processuais de R$ 20,00 calculada sobre o valor de R$ 1.000,00,arbitrada pelo juízo, pelo exequente, isento. Intimem-se as partes, sendo o exequente, inclusive, para indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO

- CENTRO INTERDISCIPLINAR DE ESTUDOS UNIVERSITARIOS - CIEU

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0000006-54.2013.5.01.0048 : ARNALDO DE AZEVEDO FILHO : CENTRO INTERDISCIPLINAR DE ESTUDOS UNIVERSITARIOS - CIEU E OUTROS (1) O/A MM. Juiz(a) CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MARCIO ANDRE MENDES COSTA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para, no prazo de 15 dias, manifestar-se e requerer as provas que entender cabíveis (art. 135, CPC). Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de abril de 2025. LEANDRA DE OLIVEIRA SOUZA Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCIO ANDRE MENDES COSTA

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a1031b proferido nos autos. DESPACHO Considerando-se a certidão de #id:d577426, bem como, consulta ao Processo Piloto 0010895-84.2013.5.01.0010, cujos efeitos da REEF atingem somente a empresa SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S.A. (29.***.***/0001-35) a qual não faz parte dos presentes autos, reconsidero o despacho de #id:c6322bc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, indicar meios para o prosseguimento da presente execução; Decorrido o prazo assinalado à parte autora para o impulsionamento da presente execução e, uma vez que, esgotados os meios de coerção patrimonial do(s) Executado(s), por não localizados bens passíveis de penhora, sobreste-se o feito (Prescrição intercorrente) - conforme nova orientação da CGJT, observado o início do prazo previsto no art. 11-A da CLT. Destaco que a reiteração de providências já levadas a efeito e que resultaram negativas não interromperá ou suspenderá o prazo referido no art. 11-A, § 1º da CLT, independentemente de nova intimação. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de outubro de 2024. CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- Arnaldo de Azevedo Filho