0000278-79.2012.5.01.0049

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39c33db proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho. II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2026. ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0000278-79.2012.5.01.0049 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: AUTOGRAF PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, MARIA CRISTINA RITA OTALORA A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para acrescentar fundamentação, sem efeito modificativo, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2026. KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA CRISTINA RITA OTALORA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0000278-79.2012.5.01.0049 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: AUTOGRAF PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, MARIA CRISTINA RITA OTALORA A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de outubro de 2025. FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA CRISTINA RITA OTALORA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0000278-79.2012.5.01.0049 RECLAMANTE: MARIA CRISTINA RITA OTALORA (SUCESSÃO DE) RECLAMADO: AUTOGRAF PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): MARIA CRISTINA RITA OTALORA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição do(s) ofício(s) Precatório de Id 0b0695b. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de novembro de 2024. LILIANE PEREIRA BORGES Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA CRISTINA RITA OTALORA

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bddafcf proferido nos autos. Vistos. Ante a certidão de Id 7d49351, no qual consta somente a viúva do trabalhador como única beneficiária da pensão por morte do trabalhador falecido, defiro sua habilitação nos autos, conforme requerido em Id 9c3bb69. Retifique-se o polo ativo para fazer constar MARIA CRISTINA RITA OTALORA, CPF 776.***.***-59, nos exatos termos do artigo 1º da lei 6858/80. Após, expeça-se RPV/Precatório. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de outubro de 2024. FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Processo 0000278-79.2012.5.01.0049 distribuído para 10ª Turma - Gabinete da Presidência na data 30/04/2025

Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050100300411500000120403799?instancia=2

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a6a6da proferido nos autos. Vistos. Apreciada a petição de Id d8d42bb. Nos termos do OF. CIRCULAR TRT-CORREGEDORIA-SCR Nº 111/2024, os precatórios nos quais figure a reclamada CEDAE devem ser expedidos, observando-se, ipsis litteris, "Precatórios: deve figurar a CEDAE como “executada” e o Estado do Rio de Janeiro como “responsável pelo pagamento”, de modo que o documento expedido por este Juízo obedece a recomendação exarada pela Corregedoria deste E. TRT. Mantenho, portanto, o Precatório expedido em Id 0b0695b. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de fevereiro de 2025. FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE