0000375-47.2010.5.01.0341

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4fdde8 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o valor transferido pela CAEX em decorrência do REEF da empresa ré, convolo o depósito em penhora. Intimem-se as partes para fins do art. 884 CLT. Fica ciente a parte ré de que eventual apresentação de embargos à execução, no prazo de 5 dias, está condicionado à garantia do Juízo, sob pena de preclusão. A parte autora deverá apresentar procuração atualizada e dados bancários, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, sem manifestações em contrário, determino a expedição de alvará à parte autora, observando-se a procuração atualizada e os dados bancários indicados. Por fim, aguarde-se a transferência dos novos valores pela CAEX. BARRA MANSA/RJ, 06 de novembro de 2025. FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA

- São João Batista Transporte e Turismo Ltda.

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID be27354 proferida nos autos. DECISÃO PJE 1. Por corretos e ajustados aos limites da coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de Id 0f3c1e9, no importe total de R$1.644,86, para que surtam todos os efeitos legais. 2. O valor homologado no item acima corresponde às seguintes parcelas: - Principal líquido autoral = R$1.431,34 - INSS (parte empregado) = R$46,16 - INSS (patronal) = R$135,11 - Custas = R$32,25 3. Foi instaurado Regime Especial de Execução Forçada – REEF em face dos réus, SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA e SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, conforme decisão proferida no processo 0100166-22.2022.5.01.000 (processo piloto nº 0010061-73.2014.5.01.0551). 4. Intimem-se as partes para ciência. 5. Eventualmente decorrido in albis, inclua-se o presente feito no sistema BANEX (CAEX) para lançamento junto ao processo do REEF, e sobreste-se o andamento do feito em razão da reunião das execuções. BARRA MANSA/RJ, 01 de abril de 2025. LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- Aparecida das Dores Silva Oliveira

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71d5595 proferido nos autos. Despacho PJe-JT 1. DESIGNO O DIA 04/02/2025 às 14:30 horas para a reclamante e as reclamadas comparecerem neste Juízo para as rés efetuarem a anotação da data de saída da autora, conforme determinado no v. acórdão. Em caso de inadimplência pelas rés, as obrigações serão supridas pela serventia cartorária (art. 39, §1º, CLT). 2. Ato contínuo, INTIMEM-SE AS RECLAMADAS para apresentarem cálculos de liquidação, na forma do §1º-B do art. 879 da CLT, devendo constar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entendem devidos, inclusive a cota previdenciária patronal e obreira (§1º-A do art. 879 da CLT). Prazo de 8 dias, sob pena de preclusão. Os cálculos deverão ser apresentados no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc", sob pena de desconsideração, a fim de que se facilite a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo. Segue o passo a passo para anexar os cálculos: a. Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”. O campo “Descrição” é obrigatório; b. Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; c. Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; d. Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; e. Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; f. Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc). Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF; g. Assinar para concluir a juntada no PJe. 3. Caso as rés não apresentem os cálculos que entende devidos, deverá a autora ser intimado a apresentá-los, nos mesmos moldes acima. 4. Com os cálculos das rés, a parte autora terá prazo de 08 dias para apresentar impugnação (§2º do art. 879 da CLT), sob pena de preclusão, ficando desde já intimada, ressaltando-se que deverá ser fundamentada com a indicação dos respectivos IDs, sob pena de ser considerada impugnação genérica. 5. Inerte, os autos serão sobrestados, onde aguardarão a provocação da parte interessada, observando-se os termos do art. 11-A da CLT. BARRA MANSA/RJ, 26 de dezembro de 2024. DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA

- São João Batista Transporte e Turismo Ltda.