0000744-16.2010.5.01.0026

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94617df proferida nos autos. DECISÃO PJe Recebo o agravo de petição da parte ré FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.. Notifique-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo de petição. Prazo: 8 dias. Após, ao TRT, observando-se a remessa dos autos físicos, por se tratar de processo migrado. CB RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2026. VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- EDISON ALVES DOS SANTOS

- Joaquim Julio de Orlando Canaan

- JOSE CANDIDO BRUM

- TARCISIO NOVAES DE ALMEIDA

- ZELINDA MANNELLI

- NEY MARTINS DE LIMA

- JOSE NEWTON CARMO

- Zenilda Maria da Costa Quesada (herdeira de Jose Albino Quesada Fernandes )

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7e15e73 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. e REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL ajuizaram embargos de devedor pelos motivos expostos em ID 5fcb33f e ID b6ebe10, questionando o cálculo homologado. Juízo já garantido. Contestação da parte exequente no ID f19aa90. Relatados, decido: FUNDAMENTAÇÃO Embargos tempestivos, pelo que de ambos conheço. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FURNAS DOS JUROS E DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A embargante sustenta que os juros e a atualização monetária devem observar o que fora decidido pelo STF no âmbito das ADCs 58 e 59, julgadas em dezembro/2020. Inicialmente ressalto que a embargante sequer aponta especificamente a incorreção no cálculo homologado a atualizado, limitando-se a explicar ao juízo a decisão preferida pelo Supremo, sem ao menos observar se o presente caso incide na modulação dos efeitos da própria decisão invocada. A alegação genérica de necessidade de observância sem demonstrar minimamente a alegada não observância da referida decisão sequer mereceria apreciação pelo juízo da execução. Seja como for, a decisão do STF e sua modulação, proferida em dezembro/2020, não foi desrespeitada, pois nos cálculos de atualização anexados em ID 2d697c8 foram observados os mesmos parâmetros de correção e de juros de mora adotados nos cálculos periciais apresentados em novembro/2018 e homologados em dezembro /2018, quais sejam, índices de correção/TR (dos meses subsequentes até a data de cálculo) e juros de mora 1% a.m. simples computados a partir do ajuizamento. Improcede. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE REAL GRANDEZA DA INCORREÇÃO DOS CÁLCULOS REFERENTES AOS RECLAMANTES JOSÉ NEWTON CARMO E TARCÍSIO NOVAES DE ALMEIDA A embargante sustenta incorreção no cálculo em relação aos exequentes José Newton Carmo e Tarcisio Novaes de Almeida, alegando que a Contadoria utilizou o valor bruto para atualização dos cálculos respectivos ao invés do valor líquido. Assevera que uma vez que o valor a eles devido deve corresponder ao valor líquido, e tendo em vista que no cálculo do perito do Juízo em relação a estes exequentes foram apurados indevidamente valores de Imposto de Renda, a base de cálculo correta para atualização de setembro/2019 para março/2025 corresponde à diferença apurada entre o valor bruto deduzido do valor do referido Imposto de Renda. Analiso. A despeito da Promoção da Contadoria ID 9dac2e8 não ter constatado o erro de cálculo apontado, razão assiste ao embargante, com o que inclusive concorda a parte exequente, conforme ID f19aa90. De fato, nos cálculos realizados pela Contadoria e posteriormente homologados, relativamente aos reclamantes Tarcísio Novas de Almeida e José Newton Carmo foram considerados para fins de atualização os valores brutos, quando o correto seria a atualização dos valores líquidos, já descontado o Imposto de Renda. Procede. CONCLUSÃO Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. e julgo PROCEDENTES os embargos à execução de REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL para homologar, em substituição à decisão anterior, o cálculo de ID a768672, no valor total de R$ 1.646.678,24. Intimem-se. Após, encaminhem-se à Contadoria para verificação dos valores a serem liberados às partes, especialmente o valor incontroverso, que deverá ser liberado aos exequentes. dm VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL

- FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b841649 proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA - PJE 1) HOMOLOGO, por adequados à decisão de fls.2.818/2.819, os cálculos periciais anexados em ID 2775/2812, atualizados pela Contadoria e anexados a ID 2d697c8, no valor total de R$ 1.677.774,16, assim distribuído: EDISON ALVES DOS SANTOS Valor total de R$83.525,32, sendo integralmente devido a titulo de crédito autoral líquido. JOAQUIM JULIO DE ORLANDO CANAAN Valor total de R$239.275,23, sendo integralmente devido a titulo de crédito autoral líquido. JOSE CANDIDO BRUM Valor total de R$125.592,18, sendo integralmente devido a titulo de crédito autoral líquido. CONCEIÇÃO APARECIDA DE BOM CARMO (sucessora de JOSE NEWTON CARMO) Valor total de R$363.517,93, sendo integralmente devido a titulo de crédito autoral líquido. TARCISIO NOVAES DE ALMEIDA Valor total de R$550.319,45, sendo integralmente devido a titulo de crédito autoral líquido. ZENILDA MARIA DA COSTA QUESADA (sucessora de JOSE ALBINO QUESADA FERNANDES) Valor total de R$62.044,45, sendo integralmente devido a titulo de crédito autoral líquido. NEY MARTINS DE LIMA Valor total de R$253.499,60, sendo integralmente devido a titulo de crédito autoral líquido. 2) Convolo em penhora os saldos de depósitos indicados no SIF (contas 2890.042.***.***-71-7 e 2890.042.***.***-93-3), no valor total R$ 142.020,13. 3) Intimem-se as partes, sendo as rés para pagamento da diferença no valor de R$ 1.535.754,03, em 15 dias, na forma do art.523 do CPC, através de depósito judicial junto à CEF (ag. 2890). 4) Decorrendo o prazo e não havendo pagamento, dê-se início à execução, com a inclusão da executada no BNDT, CNIB e SERASA JUD, além do bloqueio do valor devido via SISBAJUD. rf RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025. ANTONIO CARLOS PAULIK Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL

- FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e45bcd6 proferido nos autos. DESPACHO Retifico a autuação para constar como patronos dos exequentes os Drs. Osmar Moreira Pimenta, Haroldo de Castro Fonseca e Marcelo de Castro Fonseca. Procuração de Joaquim Julio de Orlando Canaan sob o id e32c68a e demais sob o id bef279b. Defiro a habilitação de Conceição Aparecida de Bom Carmo como sucessora de Jose Newton Carmo, com base na documentação de id 5458f0e. Zenilda Maria da Costa Quesada já se encontra habilitada nos autos como sucessora de Jose Albino Quesada Fernandes, em momento anterior à migração dos autos físicos. Verifique a Contadoria acerca da atualização de cálculos de Zelinda Mannelli, que consta do pólo ativo desde a petição inicial. CB RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025. VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho Substituta

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- FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.