0001080-55.2014.5.01.0551

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d0b3e71 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe 1. Diante da manifestação da ré id d39fdc0 para pagamento, bem como considerando o depósito recursal id 0c0c469 e o pagamento das custas, declaro quitada a execução. 2. Expeçam-se os alvarás ao autor, pelo valor R$10.752,95, com JCM (id 870a6dc), e ao réu, se houver valor remanescente. 3. O réu deverá indicar seus dados bancários. 4. Declaro EXTINTA A EXECUÇÃO (CPC, art. 924). 5. Verifique a Secretaria: 5.1. a eventual existência de contas no Banco do Brasil S/A e na CEF com valores disponíveis vinculados ao presente feito; 5.2. se houve inclusão de restrição em veículo(s) via sistema RENAJUD/DETRAN; 5.3. se existe penhora(s) pendente(s) de desconstituição; 5.4. se houve inclusão dos devedores no BNDT, CNIB e/ou SERASA sem a devida exclusão. 5.5 Não havendo pendências, arquive-se o processo definitivamente. 5.6. Havendo pendências nos itens 2.2, 2.3 e 2.4, a Secretaria deverá fazer as respectivas liberações e, após, arquivar o processo definitivamente. 5.7. Havendo demais pendências, voltem os autos conclusos. LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- TRANSPORTES TONIATO LTDA

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 870a6dc proferida nos autos. DECISÃO PJe 1. Pela concordância do Reclamante e por corretos e ajustados aos limites da coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos da parte RÉ de Id e5a8708, no importe total de R$ 10.912,95, para que surtam todos os efeitos legais. Anulo o despacho anterior pois não é nescessário mandar os Autos para a Contadoria. 2. O valor homologado no item acima corresponde às seguintes parcelas: - Principal líquido autoral = R$ 10.752,95 - Custas = R$ 160,00 3. Intimem-se as partes para ciência do presente, bem como: 3.1. o acionante a indicar os dados de sua conta bancária, ou de seu procurador, para transferência de valores. Atente-se que a procuração de Id outorga poderes específicos (receber e dar quitação) ao advogado e caberá ao patrono que indicar a própria conta a obrigação de promover o repasse ao seu constituinte. 3.2. o réu para que proceda ao pagamento espontâneo do valor devido, em 15 dias, conforme art. 523 caput, do CPC e arts. 876, 879 e 883 da CLT. 4. Vindo o depósito, e decorrido o prazo legal, expeça-se alvará, encaminhando-se os autos à conclusão para extinção da execução. 5. Decorrido o prazo sem pagamento, efetive-se a penhora via SISBAJUD pela modalidade teimosinha por 30 dias. 5.1. Penhorado o valor total, intimem-se as partes para ciência (CLT, art. 884). 5.2. In albis, expeça-se alvará, encaminhando-se os autos à conclusão para extinção da execução. BARRA MANSA/RJ, 04 de maio de 2025. LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- NIELSON DE OLIVEIRA CARNAUBA

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c746c9a proferido nos autos. Despacho PJe-JT 1. INTIME-SE A RECLAMADA para apresentar cálculos de liquidação, na forma do §1º-B do art. 879 da CLT, devendo constar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, inclusive a cota previdenciária patronal e obreira (§1º-A do art. 879 da CLT). Prazo de 8 dias, sob pena de preclusão. Os cálculos deverão ser apresentados no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc", sob pena de desconsideração, a fim de que se facilite a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo. Segue o passo a passo para anexar os cálculos: a. Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”. O campo “Descrição” é obrigatório; b. Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; c. Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; d. Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; e. Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; f. Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc). Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF; g. Assinar para concluir a juntada no PJe. 2. Caso a ré não apresente os cálculos que entende devidos, deverá o autor ser intimado a apresentá-los, nos mesmos moldes acima. 3. Com os cálculos da ré, a parte autora terá prazo de 08 dias para apresentar impugnação (§2º do art. 879 da CLT), sob pena de preclusão, ficando desde já intimada, ressaltando-se que deverá ser fundamentada com a indicação dos respectivos IDs, sob pena de ser considerada impugnação genérica. 4. Inerte, os autos serão sobrestados, onde aguardarão a provocação da parte interessada, observando-se os termos do art. 11-A da CLT. BARRA MANSA/RJ, 13 de janeiro de 2025. RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- NIELSON DE OLIVEIRA CARNAUBA