0010222-07.2014.5.01.0059

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79a3625 proferido nos autos. Vistos. Considerando as informações prestadas pelo INSS e os comprovantes de depósitos juntados aos autos, referentes aos descontos incidentes sobre o benefício previdenciário percebido pelo executado LUIZ ALBERTO DUARTE, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento da integralidade dos valores atualmente disponíveis em conta judicial. Sem prejuízo, oficie-se ao INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se permanece ativa a ordem de desconto incidente sobre o benefício previdenciário do executado, esclarecendo, ainda, a razão da ausência de novos repasses após a competência 06/2025, bem como indicando os valores eventualmente descontados e ainda não transferidos a este Juízo. Com a resposta, remetam-se os autos à Contadoria para atualização do crédito exequendo, com abatimento dos valores levantados pela parte exequente. Após, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para prosseguimento da execução. Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de junho de 2026. CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCELO DA SILVA MOREIRA

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c04eecc proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Consoante procedimento próprio à execução trabalhista, estabelecido pelo artigo 40 da Lei nº 6.830/80, determina que frustradas todas as tentativas de se obter a satisfação da dívida, o juízo deve aguardar o decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, permanecendo o processo sobrestado, como código (276) de execução frustrada, na forma do disposto no artigo 40, caput e § 1º; e somente se, após notificação do exequente, não sobrevier nova indicação de meios eficazes para o prosseguimento da execução, pelo prazo de 2 (dois) anos, os autos serão remetidos ao arquivo ao arquivo definitivo, com expedição de certidão de crédito trabalhista, sem extinção da execução (artigos 86 e 87 da Consolidação dos Provimentos da CGJT). Nesta esteira de raciocínio, intime-se os reclamante para ciência e manifestações, nos termos dos artigos 9º, 10 e 921, § 5º, do Código de Processo Civil (artigo 4º da IN-TST n.º 39/2016, e artigo 21 da IN-TST n.º 41/2018) (art. 4º da Recomendação nº 3/GCGJT). Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025. RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCELO DA SILVA MOREIRA

INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9bf3e5 proferido nos autos.

DESPACHO - PJeVistos.Defiro a dilação de prazo requerida pelo reclamante, por mais 10(dez) dias.Cabe advertir que consoante procedimento próprio à execução trabalhista, estabelecido pelo artigo 40 da Lei nº 6.830/80, determina que frustradas todas as tentativas de se obter a satisfação da dívida, o juízo deve aguardar o decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, permanecendo o processo sobrestado, como código (276) de execução frustrada, na forma do disposto no artigo 40, caput e § 1º; e somente se, após notificação do exequente, não sobrevier nova indicação de meios eficazes para o prosseguimento da execução, pelo prazo de 2 (dois) anos, os autos serão remetidos ao arquivo ao arquivo definitivo, com expedição de certidão de crédito trabalhista, sem extinção da execução (artigos 86 e 87 da Consolidação dos Provimentos da CGJT).Intimem-se para ciência.Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2024. RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho Titular

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8e535b proferido nos autos. DESPACHO Vistos. A marcha executória se processa morosamente mediante penhora mensal e parcial do benefício previdenciário percebido pelo réu LUIZ ALBERTO DUARTE. Assim, considerando a baixa efetividade da medida, intime-se o réu LUIZ ALBERTO DUARTE a dizer se opõe-se à liberação das importâncias constritas nos autos (#id:87ad016), e posterior abatimento ao crédito exequendo, sendo certo que a eventual objeção deve estar arrimada em relevante razão, a fim de não se configurar mera recalcitrância. Prazo de 5 (cinco) dias. Atente-se o réu, especialmente, para o disposto na Súmula nº 4 deste e. Regional, dado que a cessação da contagem dos juros não ocorre com o depósito nos autos, mas com o levantamento dos valores. Decorrido o prazo in albis, expeça-se o competente alvará judicial em favor do autor para o levantamento integral dos depósitos referenciados, com os acréscimos legais concernentes. Havendo a indicação de dados bancários, a Secretaria do Juízo observará o disposto no art. 3º, § 5º, do Ato Conjunto nº 3/2020 deste e. Regional, de modo que o referido alvará judicial seja expedido com ordem de transferência de valores. Outrossim, sem prejuízo do prosseguimento da execução, intime-se a parte autora para ciência, bem como para fornecer novos e factíveis meios que possibilitem o prosseguimento da execução. Prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025. RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LUIZ ALBERTO DUARTE