0010235-96.2013.5.01.0008

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96e41bb proferido nos autos. Trata-se de processo com saldo relacionado em planilha enviada pela Corregedoria/Projeto Garimpo, referente ao Plano de Descentralização do Garimpo - PDG (Ato Conjunto nº 06 de 06/05/2025). Verifico que o saldo refere-se ao alvará de ID e426a60, não levantado pelo reclamante. Sendo assim, intime-se o autor através de seu patrono para que informe, no prazo de 05 dias, os dados bancários do reclamante a fim de viabilizar a respectiva transferência em seu favor. Cumprida a determinação supra, expeça-se novo alvará ao reclamante, excluindo-se do sistema o alvará de ID e426a60, com determinação de transferência para a conta corrente indicada, devendo constar do alvará que o valor a ser transferido será com os acréscimos legais até a data da transferência, devendo o saldo da conta judicial ser devidamente zerado e a conta encerrada. In albis, proceda-se a pesquisa junto ao convênio CSS para verificação de contas bancárias em seu nome, anexando-se aos autos as informações obtidas com atribuição de sigilo expedindo-se, após, o alvará determinado, intimando-se para ciência por 05 dias. Tudo cumprido, certifique-se a inexistência de saldo e retornem os autos ao arquivo definitivo. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de março de 2026. VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ALBERTO DA COSTA MEDEIROS JUNIOR