Intimação
D- Órgão
- 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- Classe
- AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO
- Destinatários
- CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON LTDA - EPP, LUIZ FERNANDO BOISSON, CONSTRUTORA CAETANO BELLONI LTDA, RAFAEL CHAVES CARVALHO, CDM CENTRO DE DIAGNOSTICOS MEDICOS EIRELI, LEILANE REZENDE VIEIRA
- Advogados
- FATIMA RAFAELA PERRONE (OAB 162006/RJ), ARMANDO SOARES DOS SANTOS (OAB 67516/RJ), PRISCILA KORN FRIGGO (OAB 98653/RJ), RAIMUNDO ELIAS DE OLIVEIRA CANELLAS (OAB 52376/RJ), LETICIA SIMOES CAVALLARI MEDINA (OAB 151544/RJ)
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d259107 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Assim, julgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, da CLT, art. 40, § 4º, LEF, os termos do art. 924, V, do NCPC e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. Nos termos da Portaria MF nº 582/2013, resta configurada nos presentes autos a dispensa de atuação do Órgão Jurídico da União responsável pelo acompanhamento de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho. Notifique-se o exequente para ciência. Decorrido o prazo in albis, determino: 1 Exclusão do BNDT do PJe; 2 Os ínfimos valores disponíveis nos autos deverão ser recolhidos como custas da execução, em analogia ao Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019 e PORTARIA Nº 261-SCR/2020. Tudo cumprido, arquivem-se, com baixa. VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- LEILANE REZENDE VIEIRA