0010321-73.2015.5.01.0048

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 693e82f proferido nos autos. DESPACHOIntime-se a exequente para ciência do resultado negativo dos mandados expedidos em ids cad305c e fe1b0d2, devendo indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. Decorrido os prazos assinalados à parte autora para o impulsionamento da presente execução e, uma vez que, esgotados os meios de coerção patrimonial do(s) Executado(s), por não localizados bens passíveis de penhora, sobreste-se o feito (execução frustrada - 276 - conforme nova orientação da CGJT -- consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0050), observado o início do prazo previsto no art. 11-A da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de julho de 2024. CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40f3c44 proferido nos autos. DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO Considerando-se o princípio da celeridade dos atos processuais, determino que as empresas NETFLIX, UBER e IFOOD, com endereços digitais: [email protected] e [email protected], [email protected] e [email protected], no prazo de 10 dias, informem os dados constantes em seus cadastros, inclusive a forma de pagamento utilizada para quitação das faturas, com dados bancários, do executado LUIZ CLAUDIO OUROFINO IRINEU RODRIGUES (CPF/CNPJ 860.***.***-34), sob pena de descumprimento de ordem judicial, comprovando nos autos o seu cumprimento. Fica ciente o destinatário, que deverá encaminhar a resposta para o e-mail institucional da Unidade Judiciária: [email protected]. Nos termos do artigo 378 do CPC, ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário. Além disso, é entendimento deste Juízo ser possível a fixação de astreintes a terceiro para obrigá-lo a obedecer a um comando judicial e, desse modo, conferir efetividade à prestação jurisdicional. Valerá o presente despacho como ofício em face das boas práticas de responsabilidade social e sustentabilidade adotadas por este juízo, que fica à disposição caso seja necessária a realização de qualquer outro ato material que esteja circunscrito na sua competência bem como em face dos princípios da celeridade e economia processuais. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025. CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- RENATA PENA DAS NEVES

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d880feb proferido nos autos. DESPACHO PJe Por ora , defiro a ativação do convênio CRC-JUD em face do executado pessoa física. Expeçam-se ofícios para o 5º e 6º distribuidores para que informem a este juízo acerca da existência de imóveis dos executados. Quanto ao requerimento de utilização do DECRED, indefiro. A referida ferramenta foi descontinuada em janeiro de 2025. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, que atualiza as regras da e-Financeira e amplia a obrigatoriedade de envio de informações para novas entidades Em atenção a solicitação de utilização do DIMOB, indefiro. informo que o Juízo não possui convênio ativo com o INFOJUD/DIMOB , conforme demonstra a lista de CONVÊNIOS E PESQUISAS DE APOIO À EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA disponibilizada pela Corregedoria no sítio eletrônico deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de abril de 2025. CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- RENATA PENA DAS NEVES