0010337-30.2014.5.01.0026

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4db9299 proferido nos autos. DESPACHO PJe Considerando a certidão de id 0e49fb9, aguarde-se o término do acordo em 05/10/2027, para posterior devolução dos valores para os RDOS indicados na referida certidão. pa RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de novembro de 2025. LAIS BERTOLDO ALVES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- START SOLUCOES INTEGRADAS LTDA

- ANDRESA REGINA SANTOS ARAUJO

- ERALDO SILVA ARAUJO

- IMAGES SOLUCOES AUDIOVISUAIS LTDA - ME

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 130a354 proferida nos autos. DECISÃO - PJe Homologo o acordo proposto pelas partes LEANDRO MIRANDA TOMAZ, reclamante, e ERALDO SILVA ARAUJO, reclamado, juntado aos autos em ID 4e64dd2. Não há cotas fiscal ou previdenciária a serem recolhidas. Valor total: R$ 28.000,00. Última parcela em 05/10/2027. Multa de 50% em caso de mora, com vencimento antecipado da dívida. Mantenho o(s) registro(s) no CNIB, até o cumprimento total do acordo. Altero o BNDT para suspensão de exigibilidade. Proceda a Secretaria à retirada do SERASAJUD. Voltem conclusos para ordem de desbloqueio no SISBACEN. Custas pelo autor no valor de R$ 164,78, dispensado. Intimem-se. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. rf RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025. JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- LEANDRO MIRANDA TOMAZ

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a0016f proferido nos autos. DESPACHO PJe Procedo, neste ato, à inclusão dos executados no SERASAJUD (número da solicitação 88142/2025), CNIB (protocolo 202506.3015.04098940-IA-727) e BNDT. Aciono o SISBAJUD (teimosinha) pelo valor de R$25.292,70. Aguarde-se por 60 dias a resposta ao SISBAJUD. Caso negativo, ao Sisbacen. CB RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025. JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- START SOLUCOES INTEGRADAS LTDA

- ANDRESA REGINA SANTOS ARAUJO

- ERALDO SILVA ARAUJO

- IMAGES SOLUCOES AUDIOVISUAIS LTDA - ME

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8035440 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE IDPJ INVERSO Por meio do IDPJ em epígrafe, na modalidade inversa, o exequente pretende direcionar a execução em face da empresa START SOLUCOES INTEGRADAS LTDA (CNPJ 47.***.***/0001-09) por possuir sócio comum com um dos integrantes do quadro social da executada original. Contestação da requerida no ID 51d2013. Manifestação do exequente no ID 543495d. Relatados, decido: FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, quanto à arguição de nulidade de citação, registro que a prova maior da regularidade de citação da requerida foi o fato de que ela se habilitou nos autos e contestou tempestivamente o IDPJ na modalidade inversa, sendo absolutamente descabido o requerimento de se lhe seja encaminhada nova citação. Prosseguindo, a parte exequente requereu que a execução fosse direcionada em desfavor da empresa START SOLUCOES INTEGRADAS LTDA (CNPJ: 47.334.182/0001-0) pelo uso da desconsideração inversa da personalidade jurídica, que se encontra positivada no CPC. Verifico por meio do contrato social anexado no ID 9be0fcd que o executado ERALDO SILVA ARAUJO é o único sócio da sociedade unipessoal START SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Então, uma vez que a devedora original e seus sócios não revelam solvabilidade, porque a despeito das diversas tentativas não foram localizados ativos que pudessem satisfazer o crédito do autor, não há óbice à integração de outra empresa da qual o sócio executado é titular por meio do IDPJ inverso. Assim, incluo no polo passivo da execução a empresa START SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, que deverá ser citadas para pagamento voluntário, sob pena de execução forçada. CONCLUSÃO Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o IDPJ para incluir no polo passivo da execução a empresa START SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Que seja retificado o PJe para que ela figure na condição de executada, devendo ser citada para pagamento voluntário, sob pena de execução forçada. Intimem-se. dm JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- START SOLUCOES INTEGRADAS LTDA

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8035440 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE IDPJ INVERSO Por meio do IDPJ em epígrafe, na modalidade inversa, o exequente pretende direcionar a execução em face da empresa START SOLUCOES INTEGRADAS LTDA (CNPJ 47.***.***/0001-09) por possuir sócio comum com um dos integrantes do quadro social da executada original. Contestação da requerida no ID 51d2013. Manifestação do exequente no ID 543495d. Relatados, decido: FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, quanto à arguição de nulidade de citação, registro que a prova maior da regularidade de citação da requerida foi o fato de que ela se habilitou nos autos e contestou tempestivamente o IDPJ na modalidade inversa, sendo absolutamente descabido o requerimento de se lhe seja encaminhada nova citação. Prosseguindo, a parte exequente requereu que a execução fosse direcionada em desfavor da empresa START SOLUCOES INTEGRADAS LTDA (CNPJ: 47.334.182/0001-0) pelo uso da desconsideração inversa da personalidade jurídica, que se encontra positivada no CPC. Verifico por meio do contrato social anexado no ID 9be0fcd que o executado ERALDO SILVA ARAUJO é o único sócio da sociedade unipessoal START SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Então, uma vez que a devedora original e seus sócios não revelam solvabilidade, porque a despeito das diversas tentativas não foram localizados ativos que pudessem satisfazer o crédito do autor, não há óbice à integração de outra empresa da qual o sócio executado é titular por meio do IDPJ inverso. Assim, incluo no polo passivo da execução a empresa START SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, que deverá ser citadas para pagamento voluntário, sob pena de execução forçada. CONCLUSÃO Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o IDPJ para incluir no polo passivo da execução a empresa START SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Que seja retificado o PJe para que ela figure na condição de executada, devendo ser citada para pagamento voluntário, sob pena de execução forçada. Intimem-se. dm JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- LEANDRO MIRANDA TOMAZ