0010354-63.2015.5.01.0048

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d710a2e proferido nos autos. DESPACHO Por decorrido os prazos assinalados à parte autora para o impulsionamento da presente execução e, uma vez que, esgotados os meios de coerção patrimonial do(s) Executado(s), por não localizados bens passíveis de penhora, sobreste-se o feito (Prescrição intercorrente - conforme nova orientação da CGJT), observado o início do prazo previsto no art. 11-A da CLT. Fica o exequente desde já ciente de que o processo permanecerá sobrestado até indicação de meios efetivos para prosseguimento na execução, pelo(a) reclamante, sendo certo que se mantém a faculdade de a parte autora solicitar o prosseguimento da execução, com a superveniência de fatos novos que viabilizem o andamento regular da mesma. Destaco ainda que, a reiteração de providências já levadas a efeito e que resultaram negativas não interromperá ou suspenderá o prazo referido no art. 11-A, § 1º da CLT, independentemente de nova intimação. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de junho de 2026. FLAVIA BUAES RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ADRIANO ALVES SOUZA

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ebf402 proferida nos autos. DESPACHO Vistos. Incluam-se os executados no BNDT. Paralelamente, atualizem-se os cálculos. Feita a conta, proceda-se às pesquisas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD-DOI, CCS e CNIB em face de todos executados, bem como à pesquisa PREVJUD em face do 2º e 3º executados. Quanto à suspensão do passaporte do 2º e 3º executados, tendo em vista a Portaria nº 117/CGJF, de 16 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a inefetividade da medida coercitiva de retenção ou apreensão de passaporte, defiro a inserção nos Sistema de Tráfego Internacional da Polícia Federal (STI-MAR), o comando de impedimento de saída do Território Nacional, suspensão do passaporte e impedimento de emissão de novo passaporte dos executados. Oficie-se ([email protected];[email protected]). Por fim, indefiro o requerimento do exequente de suspensão da CNH dos executados, porquanto medida improfícua em relação ao objetivo colimado pela presente execução, qual seja, a garantia do juízo. Com as respostas das pesquisas, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar meios para o prosseguimento da presente execução. Decorrido o prazo assinalado à parte autora para o impulsionamento da presente execução e, uma vez que, esgotados os meios de coerção patrimonial do(s) Executado(s), por não localizados bens passíveis de penhora, sobreste-se o feito (execução frustrada - 276), observado o início do prazo previsto no art. 11-A da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025. CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ADRIANO ALVES SOUZA

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec19944 proferido nos autos. DESPACHOIndefiro o requerido pelo exequente em id 57aca48, já que não há evidências de que a executada pretenda conciliar no processo.Intime-se novamente o exequente para indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias.Decorrido os prazos assinalados à parte autora para o impulsionamento da presente execução e, uma vez que, esgotados os meios de coerção patrimonial do(s) Executado(s), por não localizados bens passíveis de penhora, sobreste-se o feito (execução frustrada - 276 - conforme nova orientação da CGJT -- consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0050), observado o início do prazo previsto no art. 11-A da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de julho de 2024. CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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