0010557-54.2013.5.01.0061

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 761ac44 proferido nos autos. Vistos, etc. Decisão homologatória, conforme discriminado abaixo(#d0bcfb8): TÍTULO VALOR R$ IDTR's CREDITO LÍQUIDO AUTOR 518.187,22 41.239.214,03 FGTS A DEPOSITAR CONTA VINCULADA 33.121,14 2.635.900,17 IRRF 68.769,06 5.472.890,63 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 0,00 0,00 COTA PREVIDENCIÁRIA (RTE/RDO) 107.292,65 8.538.737,33 CUSTAS 0,00 0,00 TOTAL DA CONDENAÇÃO 727.370,07 57.886.742,16 Contudo, por equívoco, foi expedido oficio ao BANCO DEPOSITÁRIO, A FIM DE QUE SEJA TRANSFERIDA PARA A CONTA VINCULADA AO FGTS DA AUTORA O VALOR DE R$68.769,06 (SESSENTA E OITO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SEIS CENTAVOS), COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, e não de R$33.121,14, valor correto do FGTS a ser depositado. A CAIXA ECONOMICA FEDERAL anexou a comprovação da transferência para a conta vinculada da autora, no valor de R$72.141,87, conforme #id:49725cd Em razão do equívoco ocorrido na transferência para conta vinculada do FGTS, cujo valor foi transferido A MAIOR EM R$35.647,92, conforme certidão de #id:bf72c0b, foi expedido ofício à CAIXA ECONOMICA FEDERAL para que colocasse à DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO O VALOR DE R$35.647,92 (TRINTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, CONSTANTE NA CONTA VINCULADA AO FGTS DA AUTORA(#id:d19bc60). Em resposta, a CAIXA ECONOMICA FEDERAL solicitou informações, sendo expedido um novo ofício , DANDO-SE CIÊNCIA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INCLUSIVE, DE QUE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR A ESTE JUÍZO DEVERÁ SER REALIZADA COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS A PARTIR 18/09/2015, REFERENTE À GUIA DE DEPÓSITO Nº. 042-01708849-7(#id:2380176). Após, a CAIXA ECONOMICA FEDERAL anexou a transferência de mais um depósito(#id:33b9ea5), no valor de R$39.239,06, para a conta vinculada da autora(#id:33b9ea5). Ao que parece, foram transferidos para a conta vinculada da autora os valores de R$R$72.141,87 e R$39.239,06(#id:49725cd e #id:33b9ea5), quando o correto seria transferir apenas R$33.121,14. A CAIXA ECONOMICA FEDERAL também efetuou o depósito judicial de R$83.669,70(#id:29e683f), a título de ajuste dos créditos equivocados transferidos para a conta vinculada do FGTS da autora. Sem efeito o alvará de #id:7ce9211, conforme determinação do despacho de #id:12fc1de. Expedido alvará à CAIXA ECONOMICA FEDERAL pelo saldo remanescente dos autos, conforme #id:490562d. Não há nos autos comprovação de recolhimento do IRRF. Intime-se a ré para devolver o valor do alvará de #id:490562d, para fins de pagamento do IRRF, conforme cálculos homologados, no prazo de 48 horas, tendo em vista que o valor correspondente ao imposto de renda foi equivocadamente transferido para a conta vinculada da autora e o depósito efetuado a título de ajuste(#id:29e683f) foi equivocadamente devolvido à CAIXA ECONOMICA FEDERAL. RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de novembro de 2025. ELISIO CORREA DE MORAES NETO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LETICIA MARIA NOVO RABELLO

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50d7a2a proferido nos autos. O imposto de renda relativo aos cálculos homologados no id. d0bcfb8 não foram pagos. A Caixa Econômica, conforme id. 29e683f, id. 12fc1de e id. dea3222 devolveu os valores relativos ao imposto de renda, equivocadamente repassados a conta vinculada do FGTS do exequente, conforme id. 78d3ff9. Todavia, não apenas devolveu o valor do imposto de renda, mas também o valor relativo ao FGTS (id. 29e683f e id. 2380176). Portanto, conclui o Juízo que o saldo indicado no id. 8ba0512, era relativo ao FGTS e ao IMPOSTO DE RENDA, diferentemente do concluído no id. 3766dd0. Portanto, o saldo devolvido à ré no id. 490562d, não pertencia a ré. Em razão do exposto, intime-se a ré para devolver o valor relativo ao alvará de id. 490562d, com os acréscimos legais desde a data da expedição do alvará, em 48 horas, sob pena de execução. Atendido, façam-se conclusos para apreciação quanto a expedição de alvará à Receita Federal (imposto de renda) e a transferência para a conta vinculada do exequente (FGTS). Decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria para atualização do valor referente ao alvará de Id. 490562d. Após, proceda-se à ativação do SISBAJUD. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025. ELISIO CORREA DE MORAES NETO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LETICIA MARIA NOVO RABELLO