Processo judicial

0010593-04.2015.5.01.0069

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

TRT1

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(4)

JOAO ALBERTO MACHADO ALVES
Polo ativo
JOAO LUIZ ALVES
Polo ativo
ANTONIO CARLOS PEREIRA IORIO
Polo passivo
SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Polo passivo

Advogados / Representantes(4)

LUCIANA PAMPLONA BARCELOS NAHID
OAB/RJ 133688
JULIANO MARTINS MANSUR
OAB/RJ 113786
RONALD CARLOS FERNANDES
OAB/RJ 207928
TEOFILO FERREIRA LIMA
OAB/RJ 64685

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2024 - 2025
Publicações: 10
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2025

6 eventos

Abril 20251 evento

9 abr 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Análise de Recurso para o TST - AIRR
Classe
AGRAVO DE PETIÇÃO
Destinatários
SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, JOAO ALBERTO MACHADO ALVES, JOAO LUIZ ALVES, ANTONIO CARLOS PEREIRA IORIO
Advogados
LUCIANA PAMPLONA BARCELOS NAHID (OAB 133688/RJ), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), RONALD CARLOS FERNANDES (OAB 207928/RJ), TEOFILO FERREIRA LIMA (OAB 64685/RJ)
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7393b6 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho. II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025. ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do Trabalho
Intimado(s) / Citado(s)
- ANTONIO CARLOS PEREIRA IORIO
- Superpesa Industrial Ltda "Em Recuperação Judicial"
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Março 20251 evento

12 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Janeiro 20254 eventos

24 jan 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

2024

4 eventos

Setembro 20244 eventos

24 set 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

Documentos(10)

Órgão: Análise de Recurso para o TST - RR
Classe: AGRAVO DE PETIÇÃO
Destinatários: SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, JOAO ALBERTO MACHADO ALVES, JOAO LUIZ ALVES, ANTONIO CARLOS PEREIRA IORIO
Advogados: LUCIANA PAMPLONA BARCELOS NAHID (OAB 133688/RJ), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), RONALD CARLOS FERNANDES (OAB 207928/RJ), TEOFILO FERREIRA LIMA (OAB 64685/RJ)

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2a41cf proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. JOÃO ALBERTO MACHADO ALVES e JOÃO LUIZ ALVES Recorrido(a)(s): 1. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA IORIO 2. SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso. Regular a representação processual. Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso IV; artigo 3º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 170; artigo 174, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Defesa do Consumidor, artigo 28; Código de Processo Civil, artigo 133 a 137; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 10º-A; artigo 855-A; Lei nº 13874/2019, artigo 1º, §1º; Código Civil, artigo 49-A; artigo 50; artigo 980-A, §7º. - divergência jurisprudencial . Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição. Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT. No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. /jcp/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025. LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do Trabalho

Intimado(s) / Citado(s)

- JOAO ALBERTO MACHADO ALVES

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Órgão: 10ª Turma
Classe: AGRAVO DE PETIÇÃO
Destinatários: SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, JOAO ALBERTO MACHADO ALVES, JOAO LUIZ ALVES, ANTONIO CARLOS PEREIRA IORIO
Advogados: LUCIANA PAMPLONA BARCELOS NAHID (OAB 133688/RJ), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), RONALD CARLOS FERNANDES (OAB 207928/RJ), TEOFILO FERREIRA LIMA (OAB 64685/RJ)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0010593-04.2015.5.01.0069 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO AGRAVANTE: JOAO ALBERTO MACHADO ALVES, JOAO LUIZ ALVES AGRAVADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA IORIO, Superpesa Industrial Ltda "Em Recuperação Judicial" A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de janeiro de 2025. FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- JOAO ALBERTO MACHADO ALVES

24 jan 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: 10ª Turma
Classe: AGRAVO DE PETIÇÃO
Destinatários: SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, JOAO ALBERTO MACHADO ALVES, JOAO LUIZ ALVES, ANTONIO CARLOS PEREIRA IORIO
Advogados: LUCIANA PAMPLONA BARCELOS NAHID (OAB 133688/RJ), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), RONALD CARLOS FERNANDES (OAB 207928/RJ), TEOFILO FERREIRA LIMA (OAB 64685/RJ)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0010593-04.2015.5.01.0069 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO AGRAVANTE: JOAO ALBERTO MACHADO ALVES, JOAO LUIZ ALVES AGRAVADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA IORIO, Superpesa Industrial Ltda "Em Recuperação Judicial" A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de janeiro de 2025. FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- JOAO LUIZ ALVES

24 jan 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: 10ª Turma
Classe: AGRAVO DE PETIÇÃO
Destinatários: SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, JOAO ALBERTO MACHADO ALVES, JOAO LUIZ ALVES, ANTONIO CARLOS PEREIRA IORIO
Advogados: LUCIANA PAMPLONA BARCELOS NAHID (OAB 133688/RJ), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), RONALD CARLOS FERNANDES (OAB 207928/RJ), TEOFILO FERREIRA LIMA (OAB 64685/RJ)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0010593-04.2015.5.01.0069 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO AGRAVANTE: JOAO ALBERTO MACHADO ALVES, JOAO LUIZ ALVES AGRAVADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA IORIO, Superpesa Industrial Ltda "Em Recuperação Judicial" A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de janeiro de 2025. FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- ANTONIO CARLOS PEREIRA IORIO

24 jan 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: 10ª Turma
Classe: AGRAVO DE PETIÇÃO
Destinatários: SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, JOAO ALBERTO MACHADO ALVES, JOAO LUIZ ALVES, ANTONIO CARLOS PEREIRA IORIO
Advogados: LUCIANA PAMPLONA BARCELOS NAHID (OAB 133688/RJ), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), RONALD CARLOS FERNANDES (OAB 207928/RJ), TEOFILO FERREIRA LIMA (OAB 64685/RJ)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0010593-04.2015.5.01.0069 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO AGRAVANTE: JOAO ALBERTO MACHADO ALVES, JOAO LUIZ ALVES AGRAVADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA IORIO, Superpesa Industrial Ltda "Em Recuperação Judicial" A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de janeiro de 2025. FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- Superpesa Industrial Ltda "Em Recuperação Judicial"

Órgão: 10ª Turma
Classe: AGRAVO DE PETIÇÃO
Destinatários: SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, JOAO ALBERTO MACHADO ALVES, JOAO LUIZ ALVES, ANTONIO CARLOS PEREIRA IORIO
Advogados: LUCIANA PAMPLONA BARCELOS NAHID (OAB 133688/RJ), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), RONALD CARLOS FERNANDES (OAB 207928/RJ), TEOFILO FERREIRA LIMA (OAB 64685/RJ)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0010593-04.2015.5.01.0069 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO AGRAVANTE: JOAO ALBERTO MACHADO ALVES, JOAO LUIZ ALVES AGRAVADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA IORIO, Superpesa Industrial Ltda "Em Recuperação Judicial" ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de setembro de 2024. FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- JOAO ALBERTO MACHADO ALVES

24 set 202400:00 · há 2 anos

Intimação

D

Órgão: 10ª Turma
Classe: AGRAVO DE PETIÇÃO
Destinatários: SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, JOAO ALBERTO MACHADO ALVES, JOAO LUIZ ALVES, ANTONIO CARLOS PEREIRA IORIO
Advogados: LUCIANA PAMPLONA BARCELOS NAHID (OAB 133688/RJ), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), RONALD CARLOS FERNANDES (OAB 207928/RJ), TEOFILO FERREIRA LIMA (OAB 64685/RJ)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0010593-04.2015.5.01.0069 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO AGRAVANTE: JOAO ALBERTO MACHADO ALVES, JOAO LUIZ ALVES AGRAVADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA IORIO, Superpesa Industrial Ltda "Em Recuperação Judicial" ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de setembro de 2024. FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- JOAO LUIZ ALVES

24 set 202400:00 · há 2 anos

Intimação

D

Órgão: 10ª Turma
Classe: AGRAVO DE PETIÇÃO
Destinatários: SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, JOAO ALBERTO MACHADO ALVES, JOAO LUIZ ALVES, ANTONIO CARLOS PEREIRA IORIO
Advogados: LUCIANA PAMPLONA BARCELOS NAHID (OAB 133688/RJ), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), RONALD CARLOS FERNANDES (OAB 207928/RJ), TEOFILO FERREIRA LIMA (OAB 64685/RJ)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0010593-04.2015.5.01.0069 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO AGRAVANTE: JOAO ALBERTO MACHADO ALVES, JOAO LUIZ ALVES AGRAVADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA IORIO, Superpesa Industrial Ltda "Em Recuperação Judicial" ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de setembro de 2024. FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- ANTONIO CARLOS PEREIRA IORIO

24 set 202400:00 · há 2 anos

Intimação

D

Órgão: 10ª Turma
Classe: AGRAVO DE PETIÇÃO
Destinatários: SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, JOAO ALBERTO MACHADO ALVES, JOAO LUIZ ALVES, ANTONIO CARLOS PEREIRA IORIO
Advogados: LUCIANA PAMPLONA BARCELOS NAHID (OAB 133688/RJ), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), RONALD CARLOS FERNANDES (OAB 207928/RJ), TEOFILO FERREIRA LIMA (OAB 64685/RJ)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0010593-04.2015.5.01.0069 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO AGRAVANTE: JOAO ALBERTO MACHADO ALVES, JOAO LUIZ ALVES AGRAVADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA IORIO, Superpesa Industrial Ltda "Em Recuperação Judicial" ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de setembro de 2024. FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- Superpesa Industrial Ltda "Em Recuperação Judicial"