0010774-80.2014.5.01.0023

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80b16fd proferido nos autos. Considerando o déficit no quadro de servidores da autarquia previdência, o que tem ocasionado atraso na análise e resposta aos ofícios que são enviados pela Justiça do Trabalho, conforme Oficio Circular nº 91/2023; Considerando todos os tramites internos necessários aos atos de Penhora e pagamentos do INSS, inclusive referentes às datas de fechamento de folhas de pagamentos; Considerando, ainda, que o ofício expedido em ID. a51be4b foi remetido à Autarquia apenas em 11/09/2025 (ID. eab1e20), e que a reiteração de ordem idêntica apenas retardaria ainda mais o trâmite; Aguarde - se a resposta da Gerencia Executiva por mais 30 dias. Decorrido o prazo sem resposta, expeça-se o mandado requerido pelo executado FABIO SCHIAVIO MAFRA TRINDADE, para resposta em 10 dias, sob pena de remessa de peças ao Ministério Público Federal para apuração de crime de desobediência. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de novembro de 2025. BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- FABIO SCHIAVO MAFRA TRINDADE

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c878742 proferido nos autos. Vistos, etc. No que se refere a petição de id. 9e02424, aguarde-se o termo final do acordo de cooperação de Id. 1dc3f4d, após o decurso da SNE de 2024. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024. IGOR FONSECA RODRIGUES Juiz Gestor Regional da Efetividade da Execução Trabalhista

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Intimado(s) / Citado(s)

- ADRIANE DOS SANTOS MODESTO LIMA

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a51be4b proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT COM FORÇA DE OFÍCIO Oficie-se o INSS à informar o motivo pelo qual ocorreu descontos duplicados no benefício do executado, conforme verifica-se abaixo: Em apreço aos princípios da Economia e Celeridade Processuais, o presente despacho tem força de ofício e dispensa a confecção de expediente pela Secretaria da Vara. RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de agosto de 2025. MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA - EPP

- ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR

- FABIO SCHIAVO MAFRA TRINDADE

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05b8ed4 proferido nos autos. DESPACHO O CPC, em seu art. 833, ao prever a impenhorabilidade dos salários, proventos de aposentadoria e pensões, ressalva no § 2º à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, o incluem, portanto, os créditos de natureza trabalhista. O art. 529, §3º, também do CPC/15, por seu turno, limita o percentual de penhora a 50% do ganho líquido do executado, para não o desprover de quantia minimamente necessária a sua subsistência. No caso em tela, verifica-se que o autor traz aos autos a informação de que o executado percebe benefício previdenciário, requerendo, pois, o bloqueio de percentual, além de possuir valores a receber declarados em imposto de renda, conforme id.b76c672. Assim, considerando-se o princípio da execução de forma menos gravosa ao devedor, determino a manutenção bloqueio de 30% do valor de seus proventos até que se alcance o total da execução, para pagamento dos créditos trabalhistas devidos ao autor. Além disso, determino a ativação do convênio Infojud para obtenção do endereço de LUIZ MARCELO YAROCHENSKY BIRMAN CPF N: 071.***.***-96. Vindo o endereço, expeça-se mandado de penhora de créditos em mãos de terceiro, para que sejam depositados em juízo os valores devidos por Luiz ao reclamado Fábio Schiavo Mafra Trindade, até atingir o valor total da execução. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025. BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA - EPP

- ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR

- FABIO SCHIAVO MAFRA TRINDADE