0100209-72.2017.5.01.0019

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f41565e proferido nos autos. Vistos etc Diante da notícia de instauração de Regime de Execução Forçada (REEF), com processamento na Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (CAEX), em face da(s) executada(s) e/ou pessoa jurídica pertencente ao seu grupo econômico, tenho a inclusão ativa no plano como garantia do juízo para fins do artigo 884, da CLT, motivo por que determino a intimação das partes para ciência e manifestações, valendo o silêncio como preclusão. Decorrido o prazo sem a interposição dos incidentes, reconhecem-se os valores homologados como totalmente incontroversos, devendo os autos ser remetidos à contadoria para atualização e inscrição no Banex, com exportação da conta atualizada via PJECALC à aba de cálculos do PJe. Inscrita a presente execução no REEF da executada, conforme os termos da Resolução Administrativa 08/2025, intimem-se as partes para ciência e, após, sobreste-se o feito pelo tipo "reunião de execuções", observando-se a indicação do número do processo piloto. RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2026. MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MILENIO - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93dc9ce proferido nos autos. Vistos etc Diante da inexistência de veículos livres e desembaraçados, bem como por desvinculada à garantia de resultados úteis as providências realizadas em razão de passaportes e CNHs dos sócios, intime-se o exequente para ciência e manifestações, devendo requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios profícuos para prosseguimento. Prazo de 30 dias. Atente o exequente que requerimentos inespecíficos, aleatórios e/ou que destoem da realidade dos autos, denotando análise precária destes, formulados sem fundamentação pertinente e indícios mínimos de eficácia, serão prontamente indeferidos pelo juízo, porquanto afrontam o princípio da utilidade. Se decorrido o prazo sem o atendimento adequado ao comando judicial - notadamente quanto à indicação de meios efetivos e concretos para prosseguimento da execução - , intime-se a parte exequente pessoalmente, por E-CARTA, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê efetivo cumprimento ao comando retro, promovendo a indicação de medidas úteis, específicas e potencialmente eficazes à satisfação do crédito exequendo. Deverá constar expressamente da notificação que requerimentos genéricos, aleatórios, destituídos de fundamentação ou dissociados da realidade processual serão prontamente indeferidos, por afrontarem os princípios da utilidade, da efetividade e da razoável duração do processo. Fica a parte, ainda, ciente de que o silêncio ou o não atendimento adequado ao presente comando ensejará o SOBRESTAMENTO do feito, na modalidade “Execução Frustrada”, na forma do art. 11-A da CLT, facultando-se ao exequente, durante o período imprescrito, a indicação de meios efetivos para prosseguimento da execução, ciente, desde já, de que a mera reiteração de providências sabidamente inócuas ou meramente protelatórias não possui o condão de interromper o prazo prescricional. Decorrido o prazo sem manifestação útil, sobreste-se o feito na forma supra, voltando conclusos oportunamente. Intimem-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2026. MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ROSANGELA COSTA CARVALHO

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID acf2625 proferido nos autos. Vistos etc Indefiro o requerimento formulado pela parte exequente. A providência postulada revela-se desprovida de utilidade prática para o prosseguimento da execução, porquanto se limita a pretender a expedição de ofícios ou a realização de diligências de caráter genérico ou meramente exploratório, sem a apresentação de elementos concretos que indiquem a existência de patrimônio ou relação jurídica passível de constrição. A execução trabalhista deve se orientar pelos princípios da efetividade, utilidade e razoável duração do processo, não se prestando à mobilização da estrutura jurisdicional para a realização de diligências especulativas, destituídas de lastro fático mínimo que justifique sua adoção. Cumpre destacar, ademais, que os requerimentos destinados à expedição de ofícios a terceiros devem vir devidamente instruídos com a qualificação completa dos destinatários, incluindo dados identificadores mínimos - tais como denominação social, CNPJ/CPF e endereço - não competindo ao Juízo realizar pesquisas ou diligências destinadas a suprir lacunas da iniciativa da parte. A pretensão que transfere ao Judiciário o encargo de identificar potenciais destinatários, realizar levantamentos cadastrais ou promover investigações patrimoniais genéricas mostra-se incompatível com o princípio da eficiência administrativa e com a supremacia do interesse público sobre o privado, ao pretender deslocar à máquina judiciária atividades que incumbem exclusivamente à parte interessada. Ressalte-se que, nos termos do art. 878 da CLT, especialmente quando a parte se encontra regularmente assistida por advogado, incumbe ao exequente promover os atos necessários ao impulso da execução, não se justificando a atuação oficiosa do Juízo para suprir a ausência de diligência da parte. Frisa-se que o requerente formula pedidos tais como CCS, que visa à identificação de sócios ocultos ou procuradores que atuam como operadores financeiros, e CENSEC e CRCJUD, que visam à identificação de terceiros, como cônjuges ou herdeiros, sem contudo explorar vasta documentação do SNIPER que evidencia vínculos diretos das pessoas jurídicas e físicas constantes do polo passivo, evidenciando precoce tentativa de investigação de movimentações fraudulentas ou de blindagem patrimonial quando ainda existentes diversas relações legalmente estabelecidas passíveis de responsabilização. Diante disso, indefiro o requerido, sem prejuízo de que a parte exequente apresente novos requerimentos específicos, devidamente fundamentados e instruídos com elementos concretos que indiquem potencial efetividade à execução. Prazo de 10 dias para atendimento do comando retro. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2026. MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ROSANGELA COSTA CARVALHO

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d99197 proferido nos autos. Visto etc. Verifica-se, no Id 569010f, em atendimento ao mandado do id c335195, ofício do Estado do Rio de Janeiro informando a existência de inúmeros bloqueios programados, oriundos de ordens de outros juízos, de percentual dos rendimentos mensais da executada ELIANE SALUSTIANO DE SOUZA PUCU, com previsão de cumprimento da constrição determinada por esta Vara somente em 01/02/2043, daqui a 19 anos. Considerando-se que a medida não se revela eficaz à satisfação executória, em atenção aos princípios da efetividade e da razoável duração do processo, solicite-se à SAJ o recolhimento do mandado do id 35f3d11, sem cumprimento. Em seguida, tendo em vista o resultado da diligência realizada, intime-se o exequente para ciência e manifestações, devendo requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios profícuos para prosseguimento. Prazo de 10 dias. Atente o exequente que requerimentos inespecíficos, aleatórios e/ou que destoem da realidade dos autos, denotando análise precária destes, formulados sem fundamentação pertinente e indícios mínimos de eficácia, serão prontamente indeferidos pelo juízo, porquanto afrontam o princípio da utilidade. RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de setembro de 2024. MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ROSANGELA COSTA CARVALHO